“Por meio da cessão fiduciária de direitos creditórios, representados pelos correlatos títulos, o devedor fiduciante, a partir da contratação, cede 'seus recebíveis' à instituição financeira (credor fiduciário), como garantia ao mútuo bancário, que, inclusive, poderá apoderar-se diretamente do crédito constante em ...
Conceito: Na cessão fiduciária, há a transferência da propriedade, titularidade, do devedor-cedente ao credor-cessionário, desta forma o credor passa a receber os créditos cedidos diretamente dos devedores do devedor cedente.
A cessão fiduciária e a alienação fiduciária são institutos similares, exercendo a mesma função de garantia do crédito e alicerçando- se nos mesmos fundamentos; enquanto na alienação, o objeto do contrato é um bem (móvel ou imóvel), na cessão o objeto é um direito creditório; em ambas, a transmissão do domínio ...
Ou seja, o objeto da cessão fiduciária são os direitos creditórios que hão de estar devidamente especificados no instrumento contratual, e não o título, o qual apenas os representa.
Este termo é utilizado no sentido de transferir, para algo ou alguém, bens ou o direito de posse sobre alguma coisa, por exemplo. Sendo também usual no contexto de permissão para licença ou outorga.
PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.
Fiduciante é aquele que, como garantia da dívida ou obrigação própria ou de terceiro, aliena fiduciariamente a propriedade ou um dos direitos elencados na lei, tais como direito de uso e propriedade superficiária.
Significa transferir, passar para outrem o domínio de coisa ou o gozo de determinado bem.
substantivo masculino Indivíduo encarregado em transmitir a outra pessoa uma herança, ou legado, que para ele foi indicada em testamento sob essa condição. [Jurídico] Numa alienação fiduciária, parte responsável pela atribuição de crédito; credor. adjetivo Fiducial; que se refere a confiança a que a expressa.
A garantia dos recebíveis de cartão de crédito/débito. A garantia dos recebíveis de cartão de crédito/débito. Um dos elementos essenciais na contratação de um empréstimo bancário são as garantias oferecidas às instituições financeiras.
De fato, além de servir como segurança aos bancos, as garantias, dependendo de sua modalidade, influenciam nas taxas cobradas pelo empréstimo. Assim, ainda mais em tempos de crise, as modalidades de garantia, e a qualidade das mesmas, são elementos essenciais no universo das operações de crédito.
A garantia é constituída, portanto, pelos “recebíveis” dos cartões. A operacionalização da indigitada garantia ocorre com a manutenção do domicílio bancário, a chamada “trava bancária”.
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