Advogados associados são profissionais que atuam em escritórios de advocacia, mas não são nem empregados, nem sócios. O processo de contratação se assemelha ao de profissionais autônomos. A diferença é que advogados associados têm direito à participação nos resultados do escritório.
É uma sociedade contratual que deve ser inscrita no Conselho Seccional (Estado/Território) e não no Cartório. O registro deve ser feito perante o Conselho Seccional da OAB onde terá a sede. ... A sociedade de advogados não poderá ter nome fantasia ou características mercantis.
A sociedade de advogados pode associar-se com advogados sem vínculo de emprego, para participação nos resultados. As sociedades de advogados podem adotar qualquer forma de administração social (exemplo: atribuição de poderes a um sócio-gerente).
Nas sociedades de advogados não poderá ser incluída nenhuma outra atividade. A sociedade de advogados não poderá ter nome fantasia ou características mercantis. Os advogados poderão colocar o nome de um sócio, podendo permanecer o de um sócio falecido, caso haja previsão nos atos constitutivos da sociedade.
A diferença é que advogados associados têm direito à participação nos resultados do escritório. Desde 1994, o Conselho Federal da OAB regulamentou a contratação de advogados associados. Nem sócio, nem empregado: esses advogados contam com um sistema de contratação mais flexível e podem ser os profissionais ideais para muitos escritórios.
A figura do advogado associado está prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e foi regulada pelo Provimento nº 169/15 do Conselho Federal da OAB. Porém, mesmo existindo a regulamentação, há uma série de questões que envolvem a contratação desse tipo de profissional e que merecem atenção.
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