O estudo do direito romano se realizada por meio da sua evolução histórica, demarcada em três períodos: arcaico, de direito religioso e primitivo; clássico, do gênio criativo dos pretores e jurisconsultos; e pós-clássico, das codificações de Justiniano.
Em termos gerais, a história do direito romano abarca mais de mil anos, desde a Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum; 449 a.C.) até o Corpo de Direito Civil por Justiniano I (c. 530 d.C.). ... Época Justiniana (530 d.C. a 565 d.C.).
São duas as principais fontes do Direito Romano na Realeza: o costume e a lei. O costume, ou jus non scriptum, uso repetido e prolongado da norma jurídica tradicional não proclamada pelo Poder Legislativo, é a principal delas.
No campo do direito civil, o direito romano influencia fortemente todas as ramificações, todavia, deu-se enfoque à seara das pessoas, bens e obrigações. No tocante ao processo civil, demonstrou-se que princípio vigente na atualidade, como o princípio do dispositivo, da oralidade surgiu no direito romano.
Segundo a Lei das XII Tábuas (primeira tábua: dos chamamentos a juízo) o réu era procurado pelo autor, o qual lhe dirigia as palavras específicas (verba certa), chamando-o tribunal (in ius vocatio). O réu era obrigado a atender, sob pena de o autor arranjar testemunhas e o prender (igitur en capito).
A sociedade romana tinha como principais membros os patrícios e os plebeus, mas outros, como os clientes, os escravos e o proletariado, também a compunham. ... Além desses, havia ainda os clientes, os escravos e os proletários. Os patrícios formavam a elite social e política romana.
Após as vitórias contra Cartago nas Guerras Púnicas (264-146 a.C.), houve uma grande expansão romana na região do Mar Mediterrâneo e no continente europeu, fazendo com que Roma criasse o maior império que havia existido em toda a Antiguidade.
As leis eram aplicadas na República Romana pelos pontífices e representantes da classe dos patrícios que as guardavam em segredo. ... A iniciativa visava permitir que os plebeus também conhecessem as leis e impedir o abuso que era feito delas pelos pontífices e patrícios.
2. As fontes dos direito do povo romano são: as leis, os plebiscitos, os senátus-consultos, as constituições imperiais, os editos dos magistrados que possuem o direito de emitir editos, as respostas dos jurisprudentes (GAIO, 2010, p.
Como esclarece Surgik, [89] a decisão do juiz era pronunciada oralmente e na presença das partes, sem qualquer requisito formal. Mas, assim como no processo pelas ações da lei, o juiz poderia abster-se de resolver a questão, declarando, sob juramento, não estar clara a questão.
O direito romano é uma legislação que não mais vigora. A última nação na qual vigorou foi a Alemanha, até 1º de janeiro de 1900, sob o título de Direito das Pandectas, parte principal da legislação alemã. Nesse dia, entrou em vigor o código civil alemão.
Entre todos os códigos civis instituídos no Brasil, destaca-se a grande influência do direito romano na elaboração da constituição federal e diversos outros normativos jurídicos nacionais. A importância do direito romano concentra-se no fantástico desenvolvimento e refinamento atingidos principalmente no campo do direito civil.
Já na época arcaica, portanto, os romanos souberam se livrar de um direito exclusivamente personalista, para criar fórmulas e instrumentos de aplicação do direito aos estrangeiros, o que contribuiu em muito para a expansão das fronteiras de Roma e para a dominação de uma grande quantidade de povos estrangeiros.
Aos juristas de maior prestígio deram-se o nome, na época de Augusto, de jurisconsultos, cujo parecer tinha força obrigatória, excetuando quando conflitantes entre si. Seu método era casuístico, averso a abstrações e generalizações, como é próprio a este período romano.
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