Como funciona a declaração de horas?

Pergunta de Miguel Santos em 23-09-2022
(60 votos)


Como funciona a declaração de horas?

A declaração de comparecimento nada mais é do que um documento usado como prova do comparecimento do trabalhador em outro local durante a jornada de trabalho. Esse documento é uma forma também de o colaborador não perder as horas de trabalho que esteve em outro compromisso, com desconto em folha de pagamento.

Para que serve declaração de horas?

O que é declaração de comparecimento e para que ela serve? A declaração de comparecimento é um documento que comprova o comparecimento do trabalhador a determinado local. Ele é utilizado para justificar uma ausência temporária dos trabalhadores de suas atividades presenciais.

O que é atestado de horas?

Resumindo o atestado de comparecimento O documento deve ser aceito por todas as empresas como um justificante para a ausência do paciente/funcionário, mas não existe a obrigação legal de abonar as horas não trabalhadas. Para finalizar, é importante lembrar que atestados são documentos médicos.



Pode descontar DSR com declaração de horas?

Empresa pode descontar o dia e o DSR? Esclarecemos que não existe legislação que trate de declaração médica, desta forma, entendemos que a declaração, e não o atestado médico, apenas justifica a ausência do empregado, ficando a critério do empregador descontar o período não compreendido nesta declaração.

Qual a diferença entre atestado e declaração de horas?

“A declaração não tem a mesma validade que o atestado médico completo porque o médico ou o próprio serviço social de um posto de saúde declara a data e o horário que a pessoa esteve naquele local. É uma mera declaração administrativa. Já o atestado é incontestável, pois informa a doença e os dias de afastamento”.

Qual o limite de uso de atestados em um ano?

Uma dúvida comum sobre o tema diz respeito ao limite de uso de atestados em um ano. De acordo com a legislação trabalhista, existe um prazo máximo de dias que podem ser custeados pela organização.



Qual o prazo máximo para entrega de atestado?

Apesar de não ter essa obrigação no corpo da lei, subentende-se que o prazo máximo para entrega de atestado é de 48 horas a partir do afastamento. Como se sabe, em casos mais graves, nos quais não há essa possibilidade, pode-se estender o prazo. Nesse caso, o colaborador deve observar quais são as regras definidas pela empresa.

Qual a obrigatoriedade de receber o atestado?

Mas não é uma obrigatoriedade, se tratando apenas de uma recomendação. Vale ressaltar que a empresa também deve receber o atestado emitido por um dentista, bem como demais profissionais qualificados para a elaboração de atestados médicos. O que diz a legislação sobre o tema?

Qual o atestado para afastamento do trabalho?

De acordo com o artigo 6° da resolução n° 1.658/2002 do CFM, apenas médicos e dentistas, podem fornecer um atestado para afastamento do trabalho. E somente será aceito o atestado se o médico estiver devidamente habilitado e inscrito Conselho Regional de Medicina, ou de odontólogos.






Outras questões

Como se escreve pescoço corretamente?

Como escrever o nome mês em inglês?

Quem canta a música Noite Feliz?

O que significa YAUH E a verdade?

Qual é o significado de piercing?

Como escrever a palavra praia?

Como que escreve o nome Tarcísio?

Como Imprimir Folha A1 no Revit?

Como funcionam os leilões do Detran?

O que se aprende na faculdade de Pedagogia?

Como descobrir os últimos dois dígitos do CPF?

Qual o valor de uma máquina de estampar camiseta?

Como saber horário de chegada de voo?

Como estampar marca na roupa?

Qual o valor da multa por quebra de contrato?

Como descobrir o histórico de uma pessoa?

Como funciona a máquina de cartão moderninha?

Como saber que horas o carteiro passa?

O que são máquinas simples de exemplos?

Como saber o grau do óculos na Receita?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2024 - todasasrespostas.com