Nesse diapasão, aparece o instituo da Curatela Provisória, que, a priori, registre-se que faz jus a curatela “aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.” Aliás, esta é a dicção do codex civil em seu art.
Embora os prazos variem de acordo com o tribunal e a complexidade do processo (e eventuais perícias), a curatela definitiva leva em média um ano para sair. Já a provisória, a depender da urgência na liberação de recursos para o curatelado, pode ser liberada em poucos dias.
O papel do curador é prestar apoio à pessoa em situação de curatela, oferecendo-lhe os esclarecimentos necessários sobre seus bens, patrimônio e negócios, respeitando seus direitos, vontades e preferências. O curador também deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo curatelado.
Qual é o procedimento da ação?Citação da pessoa a ser interditada ;Realização de um exame médico no qual o profissional deverá verificar se a pessoa a ser interditada possui condições de exprimir sua vontade;Realização de uma entrevista da pessoa a ser interditada pelo juiz;Sentença.
Assim, nos termos do artigo 755 do Código de Processo Civil, o juiz nomeará curador e fixará expressamente os limites da curatela, não podendo mais declarar genericamente que esta será total ou parcial, até mesmo porque a incapacidade absoluta agora se restringe aos menores de 16 anos.
32 curiosidades que você vai gostar
O curador terá o direito de ser ressarcido do que gastar pessoalmente em favor do interditado, desde que faça a devida comprovação do gasto e responderá pelos prejuízos que, por culpa ou dolo, causar ao interditado. O curador poderá receber remuneração proporcional à importância dos bens a serem administrados.
Vale dizer que o curador não pode manter em seu poder dinheiro do interditado, além do valor necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, tratamento e administração de seus bens.
Se o interessado ou a família não tiverem condições de arcar com os custos de um advogado, é possível procurar assistência jurídica fornecida pela Defensoria Pública do local onde reside a pessoa que se pretende colocar sob curatela.
Mínimo R$ 1.941,80. 47 – INTERDIÇÃO, TUTELA OU CURATELA: Mínimo R$ 1.941,80.
Como descobrir se vc tem depressão?
Quais os tipos de lesões Pré-cancerosas mais comuns?
O que é Biomecânica do exercício?
Qual a função das células de Leydig e de Sertoli?
Quem precisa usar óculos de descanso?
Quando falar que gosta de alguém?
Qual o significado das cartas do baralho?
Como saber se passei no exame prático do DETRAN?
Como iniciar uma reflexão pessoal?
Como informar ICMS desonerado?
Como fazer uma montagem de fotos no PowerPoint?
Como fazer um portfólio de administração?