Os cartórios são uma concessão do governo em que uma pessoa é responsável por garantir a idoneidade de registros oficiais como os de bens imóveis, nascimentos, casamentos, óbitos, procurações, testamentos, atas e documentos.
É necessário que a pessoa que esteja interessado em abrir um cartório seja bacharel em Direito e que esteja com o diploma em mãos e que a instituição de ensino seja reconhecida, além de ter exercido a profissão por pelo menos 10 anos corridos.
A forma de ingresso no cargo é através de concurso público realizado pelos Judiciários estaduais. Nada mais adequado seria se os presidentes desses tribunais nomeassem os aprovados. No entanto, pelo sistema atual, são os governadores de Estado os responsáveis pela nomeação.
O escrevente que trabalha em cartório criminal ou civil, tem a função de juntar petições, atender ao público e advogados, realizar o "cumprimento" do processo, ou seja, executar a determinação do juiz via despacho, expedir mandados de citação ou intimação, ofícios, mandados de averbação, alvarás, mandados de ...
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O titular de cartório deve acompanhar cada processo da serventia, desde a sua administração, sua arrecadação financeira, seus repasses, a atuação de seus colaboradores e a qualidade do atendimento, até a satisfação dos seus clientes. ...
§ 5º. - Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.
Após a publicação da Constituição Federal do Brasil de 1988, os “ Cartórios ”, atualmente denominados “Serventias ou Ofícios Extrajudiciais”, são os locais onde funcionam os Serviços Notariais (Tabelionatos) e de Registro (Ofícios de Registro) .
Os cartórios fazem parte do nosso dia-a-dia: quem de nós nunca reconheceu uma firma ou autenticou um documento? São tão presentes na nossa vida que costumam cair no imaginário popular: é comum, por exemplo, escutarmos a frase “nossa, o dono desse cartório deve ser rico!”.
Mas, apesar de ser “um estabelecimento” comum para todos nós, o certo é que temos pouco conhecimento sobre essa instituição, tanto que muitos acreditam que os cartórios são hereditários, passados de pai para filho, até hoje.
Nos cartórios trabalham notários ou tabeliões, que são os responsáveis por dar autenticidade, organizar e registrar documentos com o intuito de dar-lhes valor probatório tanto aos órgãos públicos quanto aos particulares sejam pessoas físicas ou jurídicas.
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