Autorização de Cancelamento (Anuência Eletrônica) É uma AUTORIZAÇÃO concedida pelo APRESENTANTE/CREDOR do título, que informa ao CARTÓRIO que o DEVEDOR efetuou o pagamento da dívida, e está autorizado a cancelar o protesto mediante o pagamento das despesas cartorárias.
Basta que o Credor assine eletronicamente, usando seu certificado digital, a carta de anuência para cancelamento referente ao protesto que concorda que seja cancelado. Quando a Anuência para cancelamento for validada pelo cartório, o título protestado está pronto para ser cancelado por qualquer interessado.
“Basta o credor possuir certificado digital, acessar o site do Instituto de Protesto (www.ieptbmt.org.br), clicar no link anuência de protesto, e seguir todos os passos para a emissão da declaração de anuência eletrônica”, informa a presidente.
É uma declaração por meio da qual o credor autoriza que o título ou documento de dívida protestado seja cancelado! O documento pode ser solicitado diretamente pelo titular do contrato, ou por terceiros, caso haja procuração autorizando outra pessoa a obter o documento.
A Carta de Anuência deverá ser feita em papel timbrado e com firma reconhecida do representante legal da empresa, contendo todas as informações sobre o devedor e o título. O documento também deve ser apresentado no cartório para cancelamento do protesto.
A carta de anuência é uma declaração concedida pelo credor autorizando que o título ou o documento de dívida protestado seja cancelado.
Modelo de Carta de Anuência; saiba como fazer
Como fazer o cancelamento do protesto
Para solicitar a carta de anuência, o cidadão precisa ser cadastrado no site da CENPROT e ter o certificado digital instalado no computador. Através do vídeo disponibilizado no canal do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR) você pode ver o passo a passo de como solicitar esse serviço.
Já é possível ao credor/apresentante fazer a emissão da carta de anuência eletronicamente através da Central Nacional de Protesto (CENPROT) sem precisar sair de casa. Basta acessar o site www.PesquisaProtesto.com.br e realizar um simples cadastro em “Começar Agora”.
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