Qual a importância da formatação para uma peça processual?
O advogado pode editar:
Use, preferencialmente, Arial ou Times New Roman e se não conseguir controlar seu animus inovandi utilize, no máximo, a fonte Calibri. Use tamanho 11 ou 12. Se sua petição será física, opte pelo tamanho 12, legível para maior parte das pessoas.
Não há necessidade de petições longas, uma boa petição deve possuir de cinco a 15 páginas, excepcionalmente a petição pode possuir mais folhas, mas somente em alguns casos. Quando o assunto for mais complexo, os magistrados recomendam que as iniciais tenham até 20 páginas.
A petição inicial, como o nome já diz, é primeiro ato para a formação do processo judicial. Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito.
Citação direta de lei Na citação direta, a lei deve ser “copiada” como de origem para o trabalho. Nesta modalidade de citação você não deve alterar nenhum aspecto do que aparece na lei. Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses.
De acordo com o inciso I do art. 329, o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, ou seja, qualquer eventual modificação é mais simples de ser efetuada.
Assim , a própria estética da petição demonstra que aquele trecho é recorte de outra obra; Se for pular um trecho, use colchetes ou reticências entre parênteses (...) ou utiize a expressão "omissis ". Ao final (ou no inicio), deve detalhar a fonte, indicando autor, nome da obra, edição, editora, volume, ano e página.
Endereçamento petição Fonte Times, tamanho 13, texto em caixa alta, negrito. Alinhamento justificado. Recuos à direita e esquerda em 0 cm. Espaçamento antes e depois e 0 cm.
O pedido do autor deve ser coerente com todos os fatos e fundamentos jurídicos expostos na peça. É a conclusão do autor, após apuração dos fatos e do embasamento legal. Entre o pedido, os fatos e a lei, há de existir uma ligação lógica, pois na falta de conexão entre esses três elementos, a petição não será analisada.
Padrões de Formatação de uma Petição. Layout da pagina:margem esquerda (4,0 cm) e margem direita (2 cm) e cabeçalho e rodapé 2 cm para cada. Fonte da letra: Times New Roman mais utilizadas nas petições,também pode ser utilizado Courier New tamanho 12. Parágrafo: pode ser usado seis linhas no máximo e três no minimo sem exagerar na quantidade de ...
É recomendável que a formatação seja feita após a digitação de todo o texto, pois assim, perde-se menos tempo com alguns problemas que costumam surgir quando da ocorrência de pré-formatação (fontes diferentes, perda da paragrafação utilizada ...).
Além do mais, isso fará com que o leitor da sua petição tenha muito mais facilidade em lembrar e, posteriormente, localizar os fatos narrados e os argumentos ventilados. Para tanto, bastará apenas anotar o número do parágrafo da sua petição. Se quiser abandonar o número de páginas, tudo bem.
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