Depois: O contrato de trabalho sendo extinto de comum acordo, com pagamento de metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O trabalhador poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
Situações que permitem o saque total do FGTS:
Em 2019, o FGTS passou por uma mudança estrutural com a criação do chamado saque-aniversário, que permite a trabalhadores que optarem por esse modelo resgatar uma parte do saldo nas contas do fundo anualmente.
O governo já mudou diversas vezes as formas que os trabalhadores brasileiros podem usar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Inicialmente, o saque era autorizado apenas no caso de demissão, mas foram autorizados recebimentos esporádicos de acordo com o ano.
Em 2019, o FGTS passou por uma mudança estrutural com a criação do chamado saque-aniversário, que permite a trabalhadores que optarem por esse modelo resgatar uma parte do saldo nas contas do fundo anualmente.
Agora, no entanto, o trabalhador e a empresa possuem uma nova alternativa, saber: juntos eles podem rescindir um contrato em comum acordo com a garantia de alguns benefícios para o trabalhador. Nesse caso, o funcionário recebe uma multa de 20% sobre os depósitos do FGTS e pode retirar até 80% do fundo.
Vale ressaltar que os trabalhadores individuais ou autônomos, ou seja, que não possuem vínculo empregatício, não têm direito ao fundo. Antes da reforma, caso o trabalhador se demitisse ou fosse demitido por justa causa, ele não tinha direito de sacar FGTS, seguro-desemprego nem recebia multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.
Contrato de Experiência: O que mudou com a Reforma Trabalhista? Preciso te fazer uma pergunta: sua empresa já contratou um funcionário que acabou pedindo demissão, ou que acabou sendo demitido pouco tempo após ter começado a trabalhar na organização? Por qual motivo isso aconteceu?
Muitos se confundem ao apontar que FGTS possui natureza tributária, pois, a priori, o valor depositado contribuirá com o aumento financeiro dos cofres públicos, beneficiando toda uma coletividade. Todavia, não é exatamente o que ocorre.
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