Após a reforma da previdência, o valor da pensão por morte será equivalente a uma “cota familiar” de 50% do valor da aposentadoria recebida falecido ou da aposentadoria por invalidez a que teria direito. Esta cota é acrescida de 10% por dependente até o limite de 100%. Ou seja, se há: Um dependente, a cota será 60%;
A partir de agora, os dependentes do segurado têm até 90 dias após a morte para requerer o benefício no INSS e receber o pagamento desde a data do óbito. Antes da lei, esse prazo era de 30 dias.
Pensão por morte: Saiba o que é, quem tem direito, quais as regras e os valores que tem direito Os segurados que contribuem para a Previdência Social têm direito de deixar uma pensão por morte aos seus dependentes. Tire suas dúvidas sobre o tema a seguir:
São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte: 1 comprovar o óbito ou morte presumida do segurado; 2 demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento; 3 ter qualidade de dependente do segurado falecido.
Há uma preferência no recebimento da Pensão por Morte nestas classes. Por exemplo, imagine que um segurado tenha deixado sua esposa, um filho de 4 anos, os pais e um irmão. No caso, somente a esposa e o filho de 4 anos terão direito a Pensão, porque eles estão na classe 1.
Os documentos básicos necessários para dar entrada no requerimento de Pensão por Morte são: documentos de identidade; certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida; procuração ou termo de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF, nos casos de menores ou deficientes mentais;
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