Via de regra, as dívidas do casal obedecem a mesma regra da partilha de bens. Isso quer dizer que, para responder com exatidão essa questão, faz-se necessário analisar o regime de bens adotado pelo casal. As dívidas contraídas durante o casamento, via de regra, podem e devem ser divididas pelo ex-casal.
Na partilha de bens de cônjuges em união estável, devido à solidariedade entre o casal, o patrimônio comum é comprometido pelas dívidas contraídas por um dos companheiros, salvo se o outro comprovar que não houve benefício para a família.
No que diz respeito às dívidas a lógica é a mesma. Sendo a dívida contraída após o casamento, ambos os cônjuges têm responsabilidade pelo pagamento desses valores. Contudo, se a dívida é anterior ao casamento, responderá pelo débito apenas o cônjuge que contraiu a dívida.
Ainda no regime de comunhão parcial de bens, as dívidas contraídas anteriormente ao casamento não poderão ser consideradas de responsabilidade do casal. ... Nenhum bem proveniente de herança, doação ou que tenham sido adquiridos antes do casamento entrarão na cobrança de dívidas.
A responsabilidade de um cônjuge pelo pagamento de dívida contraída pelo outro dependerá de esta ter sido revertida em proveito do casal ou da família. ... Por isso, em princípio, pelas dívidas de um cônjuge o outro responde, salvo se demonstrar que não houve proveito do casal ou da família.
Quando a dívida é contraída em conjunto, ou seja, pelo marido e pela mulher, os dois são devedores e, no caso da impossibilidade de pagamento, os patrimônios dos dois poderão ser usados para a quitação do débito.
Quando a dívida é contraída em conjunto, ou seja, pelo marido e pela mulher, os dois são devedores e, no caso da impossibilidade de pagamento, os patrimônios dos dois poderão ser usados para a quitação do débito.
Se o regime de casamento for de comunhão universal, todos os bens, inclusive os existentes somente em nome de um dos cônjuges antes do casamento passam a ser de ambos e podem ser penhorados para pagamento de dívidas do outro cônjuge.
A responsabilidade de um cônjuge pelo pagamento de dívida contraída pelo outro dependerá de esta ter sido revertida em proveito do casal ou da família. ... Por isso, em princípio, pelas dívidas de um cônjuge o outro responde, salvo se demonstrar que não houve proveito do casal ou da família.
Os bens adquiridos na constância do casamento sob o regime de comunhão parcial, ainda que em nome de apenas um dos cônjuges, podem ser penhorados.
As dívidas contraídas durante o casamento podem e devem ser divididas pelos cônjuges. Entretanto, para que haja a comprovação dos gastos e da finalidade dos mesmos, é necessário que você apresente comprovantes (boletos, contas, notas fiscais etc) que demonstrem a origem da cobrança e que sejam claramente relacionadas às despesas da família.
Antes de fazer a partilha das dívidas e de levá-las à atenção de um advogado durante o processo de divórcio , é necessário listar todas elas. Para fazer isso, é fundamental manter uma comunicação aberta com quem foi o seu parceiro.
A partilha das dívidas contraídas durante o casamento é feita de acordo com o regime de divisão de bens adotado pelo casal antes do casamento, por meio do acordo pré-nupcial.
Um divórcio é uma experiência amarga que, na grande maioria dos casos, é cheia de dor. A esta situação muito delicada são adicionados todos os procedimentos que consistem em fazer a partilha das dívidas que foram contraídas durante o período de duração do casamento.
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