A saída nesta situação é solicitar uma suspensão do contrato de trabalho. Desta forma, o empregado não recebe salário, mas mantém o trabalho.
O impacto desta teoria na relações trabalhistas 486, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/1943), que dispõe ser a cargo do governo responsável o pagamento das possíveis indenizações devidas resultantes da rescisão do contrato de trabalho.
É sim! A reforma trabalhista trouxe a possibilidade dele ser estabelecido por acordo individual. Contudo, as horas precisam ser compensadas em um prazo de até 6 meses. Se houver negociação coletiva e o acordo for celebrado com participação do sindicato, essa compensação pode ser realizada em até um ano.
O programa foi criado pelo governo federal em abril de 2020 para evitar demissões durante a pandemia. ... Por exemplo, se o acordo foi para reduzir a jornada pela metade, o trabalhador recebe do patrão metade do salário que ganha e do governo metade do que receberia de seguro desemprego.
“Em caso de interrupção das atividades e consequentemente do faturamento da empresa, como nos casos de lockdown que vemos atualmente, o contratante pode ou suspender o contrato de trabalho, ou reduzir a carga horária.
A regra é que o empregador não pode promover descontos em seu salário, conforme escrito no início do art. 462 da CLT:Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
O banco de horas é um acordo de compensação, onde o empregado realiza horas extras em um dia e ao invés de receber o acréscimo salarial, ele tem a jornada reduzida em outro – compensando as horas extras já realizadas.
“Portanto, caso haja demissão sem justa causa nesse período de crise sanitária, o trabalhador receberá os direitos que usufruiria em contexto normal como saldo de salário, 13º salário proporcional, saque do FGTS e assim por diante", garante Sérgio.
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