MP 936: INSS, FGTS e 13° salário serão alterados com corte de salário e jornada. ... A cada mês trabalhado, é devido ao trabalhador 1/12 do valor do seu salário, sendo assim, os meses não trabalhados não serão considerados, com exceção dos meses de férias.
Na suspensão do contrato de trabalho, o empregador não é obrigado a fazer o recolhimento do INSS para o funcionário. Isso significa que, sem os pagamentos, o período de suspensão não contará como tempo de contribuição, que é uma das exigências para conseguir a aposentadoria do INSS.
O recolhimento complementar deverá ser feito mediante DARF através de código específico, com utilização do CPF do contribuinte. Diante disso, o código de receita será o 1872 -Complemento de Contribuição Previdenciária -Recolhimento Mensal, de acordo com o Ato Declaratório Executivo Codac n° .
Em regra geral, os segurados podem ficar sem contribuir para a Previdência por até 12 meses sem perder o direito aos benefícios do INSS, o chamado “período de graça”. Entretanto, o prazo cai para seis meses para os trabalhadores que efetuam a contribuição na categoria facultativo.
O Ministério da Economia disponibiliza informações por meio do Portal de Serviços (https://servicos.mte.gov.br), pelo Aplicativo "Carteira de Trabalho Digital" ou pelo telefone 158.
O INSS patronal consiste em contribuições sociais a serem recolhidas pela empresa para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. As empresas não optantes do Simples Nacional deverão descontar, na folha de pagamento do empregado, o percentual de 20% sobre o total das remunerações mensais pagas.
O INSS determina uma porcentagem com base na faixa salarial de cada trabalhador....Contribuição do empregado.
| Base salarial (quanto você recebe) | Alíquota (valor da sua contribuição) |
|---|---|
| Até R$1.100,00 | 7,5% |
| De R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 | 9% |
| De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 | 12% |
| De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 | 14% |
Isso deve ser realizado através de um requerimento específico ao Instituto. Você pode fazer isso ligando para o telefone 135 ou indo presencialmente, após agendamento no Meu INSS, em uma das Agências da Previdência Social (APS). Boa notícia: você pode solicitar a complementação da contribuição a qualquer momento.
Essa complementação será com base no valor da diferença entre o valor recebido e o salário mínimo, Sobre tal diferença, deve ser aplicada a alíquota correspondente à categoria de segurado. Para o empregado e trabalhador avulso, entre as competências de 11/2019 a 02/2020, essa alíquota é de 8%.
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