Suspensão do contrato de trabalho Nesses casos, o patrão não precisa pagar o FGTS aos trabalhadores. Todo valor que o trabalhador receberá será do governo, pelo BEm (Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda), e ele não entra para cálculo do fundo de garantia.
Suspensão do contrato É concedida a suspensão do pagamento de 100% do salário do empregado. O governo terá que pagar o valor integral que o funcionário teria direito caso recebesse o seguro-desemprego. A empresa pode recorrer à suspensão, mas, terá que arcar com parte do salário do trabalhador.
No decorrer das próximas competências, quando houverem novas rescisões, o FGTS destes trabalhador deve ser recolhido, incluindo dos meses anteriores, que está em aberto. Para isso, é preciso gerar nova SEFIP, onde: Campo Tipo de Recolhimento: FGTS em atraso e INSS no prazo.
Na suspensão do contrato de trabalho, o empregador não é obrigado a fazer o recolhimento do INSS para o funcionário. Isso significa que, sem os pagamentos, o período de suspensão não contará como tempo de contribuição, que é uma das exigências para conseguir a aposentadoria do INSS.
O Governo Federal recriou o programa de redução de jornada de trabalho e salário e suspensão de contrato, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021. Com isso, voltou a pagar aos trabalhadores o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
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Os empregadores não são mais obrigados a recolher o FGTS dos empregados referente aos meses de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho, respectivamente. Estes meses em que o benefício não será depositado deve ser pago em até seis parcelas mensais a partir de julho.
Durante a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, o empregador pode oferecer curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido diretamente pelo próprio empregador ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual.
Como fica a rescisão de contratos suspensos ou reduzidos? No início da pandemia da Covid-19 no Brasil, o Governo Federal implantou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), o qual possibilitou que os empreendedores reduzissem ou suspendessem os contratos trabalhistas dos colaboradores por determinado tempo.
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