A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, seguida por outra versão em 1971, em pleno regime militar, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996.
A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996.
A atual LDB está em vigor desde 1996, mas suas origens remontam à Assembleia Constituinte de 1934, que dedicou, pela primeira vez, um capítulo exclusivo e específico ao tema, determinando que a União elaborasse e conseguisse aprovar um plano nacional e uma lei que traçasse as diretrizes da Educação Nacional.
O presente artigo apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96).
1.1.4 O Surgimento da educação pública
Foi em 1717, na Prússia, que surgiu a educação pública, instituída escola obrigatória para crianças entre 5 e 12 anos, pelo rei Frederico Guilherme, surgindo posteriormente, inclusive, leis que impediam a contratação de qualquer criança que não concluísse esse estudo obrigatório.
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Séc. 4 a.C. Surgem as primeiras “escolas”. Eram locais onde mestres ensinavam gramática, excelência física, música, poesia, eloqüência, mas não existiam salas de aula no sentido atual.
A história da educação teria assim começado de uma maneira intuitiva e natural, com as crianças aprendendo com os mais velhos por meio da observação, da mesma forma como fazem os animais. O aprendizado nessa época era concentrado nas necessidades do momento.
A LDB de 1996 veio para substituir sua versão anterior, de 1971, e ampliar os direitos educacionais, a autonomia de ação das redes públicas, das escolas e dos professores e deixar mais claras as atribuições do trabalho docente.
Dentre as características da LDB de 1971, publicada durante o regime militar pelo presidente Médici, destaca-se o ensino de primeiro grau obrigatório dos 7 aos 14 anos; aborda a educação a distância; prevê um núcleo comum para o currículo de 1º e 2º grau; determina que os municípios devem gastar 20% do orçamento com ...
Em 2021 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) faz 25 anos. Um quarto de século é o tempo de uma geração, um marco a ser registrado. Contudo, as duas LDBs anteriores à atual também fazem aniversário, a Lei 5.692/71 completa 50 anos e a Lei 4.024/61 atinge seis décadas.
É instituído em 2008 e funciona até 2010 o Programa Currículo em Movimento que busca melhorar a qualidade da educação básica por meio do desenvolvimento do currículo da educação infantil, do ensino fundamental e ensino médio.
LDB : Lei de diretrizes e bases da educação nacional. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 58 p. Conteúdo: Leis de diretrizes e bases da educação nacional – Lei no 9.394/1996 – Lei no 4.024/1961.
No Brasil a lei que determina as normas e regulariza a situação do ensino é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei Nº 9394/96), que mais tarde levaria o nome de “Lei Darcy Ribeiro”, em póstuma homenagem ao seu criador.
A LDB 9.394/96 estabelece os princípios os princípios da educação e os deveres do Estado enquanto agente provedor da educação escolar pública, definindo suas responsabilidades em colaboração com a União, o Distrito Federal e os municípios.
A primeira proposta, conhecida como Projeto Jorge Hage, foi o resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Sucintamente a lei visava: à profissionalização do então ensino secundário, na tentativa de unificar os antigos ensino primário e médio, eliminando as diferenças entre os ramos secundário – agrícola, industrial, comercial e normal.
A Lei 5692/71 veio estabelecer a obrigatoriedade da Orientação Educacional, reforçando o foco no aconselhamento vocacional e no ajustamento ao ensino profissionalizante. A partir daí, houve adaptação do currículo dos cursos de formação do Orientador Educacional.
A Lei de Diretrizes e Bases manteve a obrigatoriedade do ensino de disciplinas tradicionais, como história, geografia, português e matemática. Referendou a obrigatoriedade da educação artística no ensino básico, além de educação física e religião.
O objetivo era moldar o comportamento e convencer a população acerca das benesses do regime militar. Tem- se que os conteúdos transmitidos aos alunos pelos livros didáticos, são utilizados de acordo com o contexto político, econômico e social de uma determinada época, exatamente como ocorre durante a ditadura militar.
A LDB de 1996 mostrou um avanço na concepção de Educação Infantil, pois veio a definir uma educação voltada realmente para a criança, considerando-a como sujeito social de direitos que deve ser mantida pelo Estado uma vez que o nível de ensino se constitui como primeira etapa da Educação Básica.
AVANÇOS A Lei 9.394/96 representa um passo à frente no âmbito da descentralização do processo educativo, dando certa autonomia às escolas e flexibilizando também a gestão dos centros de ensino superior.
Educação é o ato de educar, de instruir, é polidez, disciplinamento. No seu sentido mais amplo, educação significa o meio em que os hábitos, costumes e valores de uma comunidade são transferidos de uma geração para a geração seguinte.
A importância da Educação vai além da transmissão de conhecimento teórico das disciplinas curriculares, ela contribui para a formação cidadã dos estudantes e promove a transformação do meio social para o bem comum.
O termo pedagogia surgiu na Grécia. Segundo Jaeger (1986), a origem da problemática pedagógica também seria grega, com origem nos sofistas, que teriam trazido ao plano das ideias, da sua elaboração consciente, o fazer da educação.
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