Então é preciso ficar atento: se você paga ou recebe pensão alimentícia, a partir do dia 1º de janeiro de 2021 a porcentagem dos alimentos deverá ser calculada sobre o valor de R$1.100,00, caso a sua pensão tenha por base o salário mínimo. ... Lembre-se: é possível a prisão por dívida de pensão alimentícia.
Como dito, não existe nada na lei que permita o não pagamento da pensão em caso de desemprego. O que existe são várias e várias decisões que estabelecem um valor menor de pagamento de pensão. ... O juiz determina o valor da pensão conforme o que foi discutido durante o processo e já fixa um valor em caso de desemprego.
Assim, calcula-se 30% do salário mínimo, para garantir ao menos o mínimo de sustento necessário.
Assim, a partir do nascimento do filho, com o registro em certidão de nascimento, automaticamente a criança deverá receber pensão alimentícia, pois sua necessidade é presumida até que o filho, em regra, atinja a maioridade civil (18 anos).
Publicado em 07/2021 . Elaborado em 07/2021 . A princípio, a resposta é sim, pai desempregado precisa pagar a pensão, segundo o entendimento dos Tribunais brasileiros. A princípio, a resposta é sim, pai desempregado precisa pagar a pensão, segundo o entendimento dos Tribunais brasileiros.
Pensão alimentícia em tempos de pandemia: a obrigação permanece ou não? Em seu canal do YouTube, o professor Gediel Araújo responde à questão: “Como fica a obrigação de pensão alimentícia em tempos de pandemia?”. Nesse caso, o devedor da pensão alimentícia que se encontra impedido de trabalhar, é ou não obrigado a efetuar os pagamentos?
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu suspender as prisões que decorrem do não pagamento da pensão alimentícia durante a pandemia. No entanto, é necessário que o responsável pelo pagamento da obrigação comprove a incapacidade de pagamento por meio de documentos válidos.
Olá bom dia na minha empresa teve redução de salário de 50% devido pandemia a pensão minha é fixa no valor 800 reais entre a partes ela sem acordo no valor valor real pq tenho outra família então minha dúvida eu poderia dividir o valor o meu pagamento exemplo caiu 1.200 divisão 600 de cada
Com a decretação do isolamento social e os impactos na economia e, consequentemente, nos empregos, como fica o pagamento da pensão alimentícia?
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