Quem se aposentar e continuar trabalhando permanece com os mesmos direitos trabalhistas do profissional comum: salário, férias, décimo terceiro, plano de saúde, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
Na iniciativa privada, o empregado pode se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa. ... É bom prestar atenção, porque quem se aposenta sendo empregado público não vai puder continuar trabalhando no mesmo lugar e recebendo por isso", alerta.
“O aposentado que continua a trabalhar é obrigado a continuar a contribuir com a Previdência. Ele não tem a opção de ser contratado e não contribuir. Mesmo assim, não tem acesso aos mesmos benefícios”, diz a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger.
“O aposentado que continua a trabalhar é obrigado a contribuir normalmente com a Previdência Social. ... Ou seja, um empregado que já se aposentou e continua suas atividades não receberá nada além de sua aposentadoria caso sofra um acidente de trabalho.
Aposentados que continuam no mercado de trabalho também têm direito de resgatar o FGTS, além de sacar o extinto fundo do PIS/Pasep e de receber as verbas trabalhistas. ... Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 19 tem direito à cota do PIS/Pasep.
Hoje, pela Lei 7.998/90, uma pessoa aposentada que tem um vínculo de emprego - e que, portanto, está recebendo o benefício da aposentadoria e o salário referente ao emprego atual - não terá direito ao seguro-desemprego caso venha a ser dispensada sem justa causa.
Em geral, o aposentado especial pode continuar trabalhando, desde que não seja em atividades insalubres ou perigosas. Ou seja, em condições que podem causar prejuízos à sua saúde e integridade física.
Os aposentados por idade ou por tempo de contribuição podem ser contratados sem nenhuma alteração no benefício recebido. Contudo, aposentados por invalidez perdem o direito a aposentadoria. ... Para as empresas, as vantagens de contratar um aposentado são mais bem percebidas na rotina do que no contrato.
Verbas trabalhistas Em caso de demissão o aposentado tem direito aos mesmo direitos que os demais trabalhadores. Como aviso prévio e multa de 40% em cima do saldo do FGTS. Os deveres também permanecem iguais. Enquanto estiver trabalhando de carteira assinada o aposentado também terá os descontos em folha do INSS.
O desconto em benefícios de aposentadoria e pensões é legal? A instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que libera desconto mensal tanto nas aposentadorias quanto nas pensões é uma prática legal.
Deveres e Direitos do aposentados que continuam trabalhando. Quem está no mercado formal após se aposentar, continuará contribuindo com a Previdência Social, e o seu FGTS continuará sendo recolhido, receberá o 13º da sua atividade assim como receberá o 13º da sua aposentadoria.
Autônomos aposentados que continuam trabalhando. Há também aqueles que após se aposentarem passam a trabalhar de forma autônoma, e nesses casos é importante ressaltar que é uma obrigação realizar a contribuição, sendo assim, na ausência do pagamento poderá ser cobrado pela Receita Federal.
Em 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o aposentado que volta ao mercado de trabalho não pode ter um benefício maior por continuar contribuindo.
Mas, ao contrário dos demais contribuintes, os aposentados não têm direito aos benefício previdenciários, como auxílio-doença ou licenças. No máximo, poderão receber salário-família e terão direito à reabilitação profissional, se precisarem.
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