Tecnicamente, o imóvel financiando não pertence de fato ao patrimônio do casal, sendo que, normalmente, o próprio bem é dado em garantia da dívida. Porém, independentemente disso, no ato do divórcio, o mesmo pode ser partilhado.
Como funciona a divisão de bens financiados? A divisão de bens financiados implica em um acordo entre o ex-casal se o móvel foi financiado dentro de uma comunhão parcial de bens ou em uma comunhão total de bens. É importante lembrar que o bem financiado pelos dois pertence ao banco até a quitação das parcelas.
Hoje em dia o regime de bens que rege a união de um casal é, em regra, o da comunhão parcial de bens. Neste caso, as partes possuem a posse (uso) do bem, sendo que a propriedade fica reservada ao financiador até a sua quitação. ...
Um imóvel financiado é uma propriedade alienada ao banco credor até que a dívida seja extinta. ... Por isso, em caso de divórcio, o financiamento fica como sempre esteve: a dívida segue no nome dos dois integrantes do casal. Se as parcelas não forem pagas, a responsabilidade continua sendo dos dois (agora ex) cônjuges.
Nele, todos os bens adquiridos na constância do casamento serão de propriedade individual de quem comprou. Caso ambos os cônjuges tenham pagado pelo bem, ele será repartido de acordo com a contribuição efetiva de cada um.
Quando o pai falece, a divisão do valor do carro é feita por 3 pessoas. Ou seja: cada pessoa receberá de herança 1/3 do valor do carro. Bens adquiridos após o casamento ou união estável: 50% do valor da herança com a viúva/viúvo e os outros 50% ficam com os filhos, que devem dividir esse valor entre eles.
Considerando que o número de divórcios e dissolução de uniões estáveis aumentou 4,7% em 2016, segundo dados do IBGE, devemos conhecer os direitos por trás da partilha de bens financiados.
Sendo assim, no processo de partilha de bens financiados, se ocorrer inadimplência por parte do companheiro que assumiu a obrigação financeira, ambas as partes serão consideradas inadimplentes pela agência financiadora e poderão ter seus nomes no banco de dados de inadimplência. Gostou do post?
A divisão de bens quase nunca é fácil, ora em razão da vontade dos proprietários, ora pelas características do próprio bem. Por ser um tema extenso em razão de inúmeras situações que podem ocorrem, falaremos especificamente da divisão de bens financiados, ou seja, aqueles que ainda não foram integralmente pagos.
Assim, em havendo, no patrimônio do casal, um imóvel financiado a ser partilhado, devem ser tomados alguns cuidados a mais, em vista das particularidades deste tipo de negócio jurídico.
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