Segundo o Código Civil, quando aplicável o regime da comunhão parcial, comunicam-se todos os bens que sobrevierem ao casal, na constância da união (artigo 1.658), excetuando-se, porém, os bens que cada cônjuge possuir ao se casar e os adquiridos individualmente – por exemplo, mediante doação (artigo 1.659).
Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal. Ou seja, todos os bens que o cônjuge tinha antes da união, e todos os bens adquiridos pelo casal durante a união deverão ser repartidos entre os parceiros em caso de separação.
No caso de falecimento do cônjuge casado sob o regime de comunhão parcial de bens, metade do patrimônio adquirido durante a união automaticamente já será considerado do cônjuge sobrevivente. ... Em relação a eles, o cônjuge vivo poderá concorrer com descendentes ou ascendentes. Nesse caso, será herdeiro propriamente dito.
Na Comunhão Parcial de Bens, todos os bens que adquirirem durante o casamento pertencem ao casal. Assim, caso a união chegue ao fim, cada um terá direito a 50% do patrimônio.
A princípio cabe esclarecer que quando os pais separam os filhos não têm direito à partilha de bens por ocasião do divórcio. Os filhos só são herdeiros por ocasião da morte de seus pais (direito sucessório) e não da separação deles (direito de família).
Na união estável, a separação de bens ocorre com base no regime legal, ou seja, na comunhão parcial de bens. No entanto, você e sua companheira podem celebrar um contrato e dispor sobre o tema. Assim, escolherão o regime de bens da união estável.
O regime de comunhão ou separação parcial de bens pode ser confundida com a comunhão total de bens. No entanto, existem diferenças claras entre os dois regimes e que podem fazer muita diferença na hora da escolha.
Partilha de bens após o divórcio é o processo onde o patrimônio do casal será dividido de acordo com o regime de bens escolhido antes do casamento. Blog | Cível Menu
Se você e sua companheira estão juntos há muito tempo, têm uma relação pública e não formalizaram sua união, ainda assim, existe a partilha de bens. Portanto, caso ocorra a dissolução da união estável, o regime escolhido para a partilha de bens é o regime legal, ou comunhão parcial de bens.
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