Requisitos da petição inicial trabalhista
Saiba como fazer Discussões à parte, o trabalhador que deseja fazer uma reclamação trabalhista deve procurar a Vara do Trabalho mais próxima. É preciso levar uma série de documentos (veja a relação completa no infográfico), entre eles RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes da relação trabalhista.
A petição inicial trabalhista é o instrumento pelo qual o interessado apresenta o seu conflito para ser dirimido pelos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho - Juiz do trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, conforme o art.
Endereçamento EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA [x]ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE [cidade/estado]. Uma outra forma de indicar o juízo seria essa: AO JUÍZO DA [x]ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE [cidade/estado].
Saiba mais a seguir!
Portanto, conclui-se que o valor da causa é sim requisito indispensável da petição inicial, sem o qual a petição será considerada inepta, mesmo porque, o valor da causa é que determinará o rito processual (processo do trabalho) a ser seguido.
Direito: Quais são os pedidos mais recorrentes em processos trabalhistas?
Nota-se, ademais, baseando-se no princípio da simplicidade, que na petição trabalhista não há exigência de alguns requisitos formais previstos no novo CPC, como demonstrado acima.
Breves considerações a respeito da petição inicial no processo trabalhista e suas diferenças em relação à peça inicial no processo comum. É possível afirmar que os requisitos da Petição inicial da ação trabalhista se encontram no art. 840 da CLT. Analisemos tal dispositivo: Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.
Passa-se a analisar os requisitos da petição inicial, previstos no art. 840 da CLT, c/c art. 319 do CPC.
Assim, a petição inicial deve ser dirigida ao Juiz do Trabalho e não Juiz Federal ou Juiz de Direito, em regra, de onde o serviço foi prestado pelo trabalhador (art. 651 da CLT ). Se o enunciado da questão de elaboração da peça profissional não mencionar o local da competência jurisdicional, sugere-se a utilização de reticências (...).
Como colocar o reels completo no Story?
Qual melhor remédio para otite em gatos?
Como postar vídeo longo no Story?
O que significa aVL no eletrocardiograma?
Como publicar para vender mais?
Quanto tempo dura o gengibre na geladeira?
Como publicar vídeos longos no stories do Instagram?
Qual é o impacto do consumismo para o meio ambiente?
Como fazer o vídeo caber no IGTV?
Como lavar luva de goleiro nova?
O que é objetividade de um teste?
O que misturar no creme de hidratação?
Como fazer uma boa hidratação com maizena?
Como podemos entender a cultura?
Como editar um texto no Instagram?
Qual o papel do Conselho Tutelar na rede de proteção?
Qual é a altura normal para um adolescente de 12 anos?