Da multa por ultrapassagem pode-se recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN). É importante anexar no recurso as fotos do local citado na notificação ou no auto de infração para comprovar a infração.
O valor da multa para o motorista que forçar passagem entre veículos em pistas de duplo sentido passará de R$ 191,54 para R$ 1.915,40, além da suspensão do direito de dirigir.
R$ 293,47 Sabemos que ultrapassar em faixa contínua é considerada uma infração gravíssima, que tem o valor de R$ 293,47, porém, nesse caso o valor deve ser multiplicado por 5, resultando em R$ 1.467,35. Além da multa, o condutor que for pego cometendo essa infração também levará 7 pontos na carteira de habilitação.
Recorrer de qualquer multa de trânsito é direito de todo o condutor. Portanto, para a multa por ultrapassagem também cabe recurso. A primeira fase inicia-se quando você recebe a Notificação de Autuação. Nesse momento, você pode apresentar uma Defesa Prévia ao órgão autuador.
A ultrapassagem de outro veículo deve ser feita, via de regra, pelo lado esquerdo, conforme estabelece o artigo 29, inciso IX: “a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ...
Ele diz que “forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem” é infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.
As penalidades por ultrapassagem podem ser bem pesadas, pois, dentre os casos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), há infrações consideradas gravíssimas. Você já deve saber que infrações gravíssimas são as que geram maior número de pontos e multas mais caras.
Qual o valor da multa por ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos. Como você pode observar no artigo 203, V, a penalidade é multa cinco vezes, isso quer dizer que a multa gravíssima (R$ 293,47) é multiplicada por 5 vezes, chegando ao valor total de R$ 1.467,35, isso é o chamado fator multiplicador.
O valor da multa varia conforme o grau de periculosidade da infração, podendo ultrapassar os 2 mil reais. Apesar disso, recorrer é uma possibilidade, e o condutor tem 3 oportunidades para resolver o problema.
Existem três chances de defesa para evitar a multa de R$ 1.467,35 e o recebimento de 7 pontos na carteira de habilitação. Para aumentar suas chances de sucesso, é importante desenvolver uma argumentação ancorada na legislação vigente. Nesse sentido, ter conhecimento técnico de defesa faz toda a diferença.
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