Primeiramente, a empresa deve entrar no site da Previdência Social, onde encontra um modelo do formulário CAT em branco que pode ser preenchido. Este formulário deve ser guardado pela empresa para fins de comprovação....O CAT é emitido em 4 vias, sendo:
Existem três tipos de CAT’s e é de extrema importância saber quando emitir cada uma delas, as 3 CAT’s são as seguintes: CAT inicial: É a comunicação comum, deve ser emitida em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, mesmo havendo óbito imediato.
O registro da CAT pode ser feito virtualmente, por meio do aplicativo disponibilizado pelo INSS. Assim, de forma mais cômoda e célere, a empresa faz a comunicação pela via on-line, desde que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos.
Prazo para emissão da CAT. A legislação atual, pela Lei 8.213/91, define no artigo 22 o prazo para a emissão da CAT, que é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. No caso de morte, a empresa ou empregador doméstico deve comunicar imediatamente à autoridade competente. O que acontece se a CAT não for emitida dentro do prazo?
Empresas precisam preencher corretamente os campos da CAT, que podem ser preenchidos através de aplicativo disponibilizado pela Previdência Social. É possível também preencher um formulário físico e registrado em uma agência mais próxima da Previdência Social. Esperamos não ter deixado quaisquer dúvidas.
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