Para registrar cachaça no MAPA é necessário ter o Registro de Estabelecimento. Todas as empresas produtoras de cachaça devem atentar-se aos vários pontos de controle do estabelecimento de produção do produto antes de obter o registro de cachaça no MAPA.
Depois que você obteve o Registro de Estabelecimento para Fabricante ou Produtor, sua empresa estará apta para começar a registrar vinho no MAPA. Para isso, é necessário elaborar uma solicitação contendo algumas informações sobre o vinho.
Se preferir, fale com um de nossos especialistas para ajudar a legalizar uma produção de cachaça no Atendimento Online, ligue para nossa Central de Atendimento no telefone 08 ou visite o Ponto de Atendimento mais próximo.
Registro de Estabelecimento para suco Para poder começar a registrar suco no MAPA, primeiramente é necessário legalizar sua empresa. O Registro de Estabelecimento Produtor é a regulamentação destinada para companhias que querem atuar na fabricação de suco.
Também é necessário que a empresa se registre no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), órgão responsável pela fiscalização e controle da produção, circulação e comercialização de vinhos e derivados no Brasil.
O registro da empresa deve ser realizado na Junta Comercial da Receita Federal, onde será obtido o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Em seguida, será necessário obter um número de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda da sua cidade para que os impostos possam ser devidamente recolhidos.
Por sua vez, o Decreto nº 4.062, de 21 de dezembro de 2001, define as expressões "cachaça", "Brasil" e "cachaça do Brasil" como indicações geográficas e dá outras providências e, em seu artigo 1º traz: cacHaÇa: vocábulo de origem e uso exclusivamente brasileiros, constitui indicação geográfica
A cachaça no Brasil: dados de registro de cachaças e aguardentes / Secretaria de Defesa Agropecuária. – Brasília: MAPA/AECE, 2019. 27 p. ISBN 978-85-7991-123-1 1. Bebida. 2. Regulamentação. 3. Legislação. 4. Cachaça. 5. Aguardente I. Secretaria de Defesa Agropecuária. II. Título. AGRIS D.083.1 2 ÍnDiCe
Quais produtos devem ser registrados no MAPA? Devem ser registradas todas as bebidas definidas pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 e os vinhos e derivados a uva e do vinho descritos na Lei nº 7.678, de 08 de novembro de 1988. Quais produtos possuem padrão de identidade e qualidade estabelecidos no MAPA?
Da mesma forma, não existe definição para microcervejaria e brewpub, que seguem o processo normal de registro de estabelecimento como qualquer outra cervejaria. Quais são os casos de isenção de registro? Conforme o art. 32, caput e incisos I a V da Instrução Normativa nº 72, de 16 de novembro de 2018 são isentos de registro no MAPA:
Qual a sensação que a pessoa sente ao usar narguilé?
Qual o bairro mais antigo de Maceió?
O que fazer quando se desloca a perna?
Como aconteceu o surgimento do Micro-ondas?
Como identificar Pato e pata filhote?
Como funciona hoje a aposentadoria por tempo de serviço?
Qual é o problema da Cat Valentine?
Como verificar se a pessoa está respirando?
Como saber se estou na agenda do WhatsApp?
Qual a causa da doença amarelão?
Como surgiu a Chapada do Araripe?
Qual o próximo filme depois de 50 Tons de Liberdade?
Quanto tempo dura a pasta de amendoim?
Como saber se as pastilhas de freio da moto estão gastas?
Quando e como aconteceu a Proclamação da República no Brasil?