A legislação isenta o pagamento da tributação sobre imóveis residenciais desde que a pessoa use o dinheiro dessa venda na compra de outro imóvei residencial no país, em um prazo de 180 dias contados da assinatura do contrato.
Quem tem isenção sobre o lucro imobiliário
quem vendeu um imóvel, mas dentro de 180 dias após a assinatura do contrato comprou outra propriedade residencial utilizando o valor da venda (de acordo com a Lei do Bem, de 2005).
Com a mudança, o valor isento trimestral ficará em R$ 60 mil.
Segundo a Instrução Normativa n.º 599 da Receita Federal, é caracterizado como residência todo imóvel “construído em zona urbana ou rural para fins residenciais, segundo as normas disciplinadoras das edificações da localidade em que se situa”.
Caso o proprietário se enquadre na regra de isenção de IR na venda de um imóvel por um valor superior ao que comprou e, com isso, tenha um lucro positivo com a venda, o proprietário estará isento de pagar tributos caso use todo este lucro para comprar outro imóvel residencial dentro de 180 dias após a venda.
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Casa, apartamento ou terreno devem ser informados na ficha "Bens e Direitos" Quem comprou, vendeu ou tinha algum imóvel em 2020 não pode se esquecer de declará-lo no Imposto de Renda de 2021.
A contagem do prazo de 180 dias inclui a data da celebração do contrato. No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias é contado a partir da data da celebração do contrato relativo à primeira operação.
Imóvel é cotidianamente usado na linguagem popular para se referir a tudo aquilo que não se move, que é estático. Ou seja, qualquer elemento ou objeto que não tem a capacidade de movimento poderia ser considerado um imóvel. Segundo o dicionário Michaelis, a palavra imóvel pode ter função de adjetivo ou substantivo.
Ao vender o imóvel, você precisa fazer a declaração de Ganhos de Capital. Para isso, basta baixar o programa no site da Receita Federal.
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