Ouça em voz altaPausarApesar de ter uma relação muitas vezes de dependência com o franqueador, a empresa no modelo de franquia tem seu próprio CNPJ e o franqueado tem independência jurídica e financeira. Ou seja, as operações financeiras da franquia serão de responsabilidade do empresário e não do franqueador.
Registro na Junta Comercial
Ouça em voz altaPausarFranquia – DE Acordo com o texto da Lei de Franquia Empresarial (Lei nº 8.955/1994), franquia é um sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços.
Ouça em voz altaPausarO CNPJ de uma franquia é essencial para começar o trabalho com a unidade. Afinal, apenas por meio dele a empresa poderá iniciar sua compra de insumos e negociações com um empreendimento. Esse código número funciona como o CPF de uma empresa. Ou seja, um código único, que vai diferenciá-la de outros negócios.
Ouça em voz altaPausar1 – Verifique se a franqueadora tem a Circular de Oferta de Franquia (COF), documento que deve ser entregue ao candidato, nos termos da lei de franquia (lei nº 8.955/94).
Ouça em voz altaPausarNo Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o responsável por conceder o registro de marcas em todo o território nacional. Aqui vale lembrar que ter um CNPJ e o registro na Junta Comercial não protegem a marca de um negócio, menos ainda a de uma franquia.
Ouça em voz altaPausarSão muitas classes, e você precisa o registro do nome em apenas uma. É um processo longo, mas você já pode ser franqueador a partir do pedido. O custo básico de um processo varia entre R$ 1.500,00 e R$ 2.500,00. Como é um projeto que envolve muitos compromissos, o ideal é – primeiro passo – fazer um plano de negócio.
Leia informações importantes sobre franchising, tipos de franquia, vantagens e desafios do negócio e boas práticas para ajudar no sucesso do empreendimento. O que é franquia?
Saiba mais sobre franchising, termos utilizados e avalie a condição negócio próprio x franquia. Conheça quais são os modelos existentes, inclusive o de microfranquias para nem não dispõe de muito capital para investir. Saiba mais sobre os tipos de franquias, as microfranquias e como funciona a remuneração do sistema.
Conheça a lei vigente para franquias e os principais requisitos e obrigações para franqueadores e franqueados. Saiba mais sobre a Lei 8955/94 e as principais disposições legais. Como contém a maior parte das exigências previstas na Lei 8.955, a COF é considerada um dos instrumentos mais utilizados judicialmente no sistema de franquias.
Quem adquire esses direitos se torna um franqueado. Entenda esse modelo de negócios e saiba como ele pode ser uma alternativa interessante para os empreendedores. Saiba mais sobre franchising, termos utilizados e avalie a condição negócio próprio x franquia.
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