O serviço está disponível no Portal e-CAC e o acesso para a PJ será exclusivamente por meio de certificado digital. A pessoa física poderá acessar o PER/DCOMP Web, alternativamente, com utilização de código de acesso.
Deverá ser utilizado exclusivamente o PER/DCOMP Web para compensar débitos oriundos da DCTF Web; para fazer pedido de restituição ou declaração de compensação informando crédito de pagamento indevido ou a mais de eSocial.
No PER/DCOMP Web informará o número do pagamento e o valor pago a maior. O contribuinte também pode utilizar o crédito do pagamento a maior, por meio do PER/DCOMP Web, para compensar débitos da DCTF Web ou outros débitos fazendários.
360 dias
E a resposta para essa pergunta é simples: sim, a Receita Federal tem um prazo legal máximo para decidir sobre os PER-DCOMPs e esse prazo é de 360 dias.
Primeiramente você deve saber como começar: tenha em mãos o darf a que se refere o crédito que deverá constar em DCTF.
Para consultar o pedido realizado pelo sistema PerdcompWeb, você precisará acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital. Clique aqui para saber mais sobre certificados digitais. Se o pedido foi realizado pelo PerdcompWeb, acompanhe pelo próprio programa.
Qual a diferença entre utilizar o programa do Per/Dcomp ou Per/Dcomp Web? Objetivamente, nenhuma, mas a versão Web possui alguns recursos adicionais.
Compensação no PER/DCOMP Web, com possibilidade de utilização do PGD PER/DCOMP para compensar débito de CPRB. A compensação deverá ser efetuada mediante Declaração de Compensação (DCOMP), inclusive na hipótese de compensação de débito previdenciário com crédito previdenciário.
Para consultar o pedido realizado pelo sistema PerdcompWeb, você precisará acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital. Clique aqui para saber mais sobre certificados digitais. Se o pedido foi realizado pelo PerdcompWeb, acompanhe pelo próprio programa.
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