Como calcular precatórios corretamente? Antes de mais nada, para calcular precatórios é importante conhecer a data de expedição da ordem de pagamento. Ou seja, quando o precatório foi oficializado pelo Tribunal. Esse período irá influenciar diretamente na correção monetária dos títulos.
Para saber o valor do seu Precatório, é preciso fazer a consulta na seção judiciária do órgão público que possui a dívida. Todos os Precatórios referentes a órgãos federais são lançados nos Tribunais Federais. No Brasil eles são divididos em 5 regiões diferentes, cada uma contendo uma reunião de estados.
Passo a Passo da Atualização de Débitos Judiciais
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. A Requisição de Pagamento é encaminhado pelo Juiz da execução para o Presidente do Tribunal.
Para garantir que isso aconteça, a correção monetária dos precatórios acontece com base em índices que são calculados mensalmente, conforme a variação da inflação. Existem diversos índices de correção monetária no mercado, como por exemplo, INPC, IGP-M, IPCA-e, Taxa referencial - TR, entre outros.
Juros e o pagamento dos precatórios 1-F da Lei nº 9.494/1997 no que se refere ao percentual dos juros de mora aplicados aos precatórios, que devem ser os mesmos da caderneta de poupança, ou seja, 0,5% ao mês.
A conta é bem simples, dividimos 12% por 365, e esse resultado nos trará o percentual de juros por dia, ou seja, 0,032877%. Para saber o percentual total multiplicamos um pelo outro (1089 dias x 0,032877%), o que equivale a 35,8027%.
Assim, para saber o valor de face do seu precatório, é necessário solicitar uma cópia desse documento, que pode ser requerida ao seu advogado, na vara em que tramita seu processo de origem, ou, se já tiver sido expedido o precatório ao Tribunal, poderá também conseguir uma cópia junto ao departamento de precatórios.
Agora, vamos conferir os índices e regras que ajudam a determinar novos valores atualizados dos precatórios: O índice IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), por exemplo, é calculado mensalmente.
Mas por que a atualização do valor do precatório é necessária? O motivo principal é para manter o poder de compra do credor. Por isso, a atualização monetária se faz necessária para preservar o valor da indenização apurada no evento que deu origem à condenação até o momento em que ocorrer o seu pagamento.
Após o pagamento liberado, o dinheiro é depositado pelo órgão devedor em uma conta judicial controlado pelo Presidente do Tribunal, podendo ser pago automaticamente, ou mediante alvará, conforme determinação do juízo da execução. Se você possui interesse na compra de Precatórios, saiba que esse é um investimento mais rentável que a renda fixa.
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