Eutanásia voluntária: quando a morte é provocada atendendo a uma vontade do paciente. Eutanásia involuntária: quando a morte é provocada contra a vontade do paciente. Eutanásia não voluntária: quando a morte é provocada sem que o paciente tivesse manifestado sua posição em relação a ela.
A palavra EUTANÁSIA foi criada no séc. XVII pelo filósofo inglês Francis Bacon, quando prescreveu, na sua obra “Historia vitae et mortis”, como tratamento mais adequado para as doenças incuráveis (SILVA, 2000). Na sua etimologia estão duas palavras gregas: EU, que significa bem ou boa, e THANASIA, equivalente a morte.
A eutanásia é definida como a conduta pela qual se traz a um paciente em estado terminal, ou portador de enfermidade incurável que esteja em sofrimento constante, uma morte rápida e sem dor. É prevista em lei, no Brasil, como crime de homicídio.
A lei admite que a prática da eutanásia seja realizada segundo alguns critérios e unicamente pelo médico.
No suicídio assistido, o paciente, de forma intencional, com ajuda de terceiros, põe fim à própria vida, ingerindo ou autoadministrando me- dicamentos letais; na eutanásia ativa, uma terceira pessoa, a pedido do paciente, administra-lhe agente letal, com a intenção de abreviar a vida e acabar com o sofrimento 1.
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A eutanásia é uma forma de tratamento de pacientes portadores de doenças incuráveis, cujo objetivo é garantir a essas pessoas uma morte mais humanizada, com menos sofrimento.
A eutanásia consiste em provocar a morte de uma pessoa antes do previsto pela evolução natural da doença, um ato misericordioso devido ao sofrimento advindo de uma doença incurável.
Tanto a eutanásia voluntária como o suicídio medicamente assistido são legais na Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Colômbia e Espanha. O suicídio assistido é ainda legal na Suíça, Alemanha, Canadá, África do Sul e em cinco estados dos Estados Unidos.
A eutanásia traz à tona as discussões ocorridas em todas as esferas da sociedade com questionamentos sobre princípios tais como a ética e a moral. ... A complexidade do tema envolve extremamente conflito de valores e interesses, não só na perspectiva jurídica, mas sobretudo no enfrentamento religioso, ético e moral.
A participação ou exposição constante aos procedimentos de eutanásia pode provocar alterações na saúde física e mental dos envolvidos, causar um estado psíquico de profunda insatisfação com o trabalho e alienação, que pode se expressar em absentismo, agressividade, depressão ou falta de cuidado com os animais.
Atualmente, a legislação penal brasileira não possui previsão para a prática da eutanásia, entretanto, ela é classificada como homicídio privilegiado; é importante lembrarmos que não há possibilidade para ocorrer analogia maléfica no Direito Penal, mas em relação à prática da eutanásia, isto ocorre para se evitar que ...
A Holanda foi o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia e o suicídio assistido, em abril de 2002, sob uma série de condições: o paciente precisa fazer o pedido em estado de “total consciência”, sofrer dores insuportáveis e ser portador de uma doença incurável.
Uma sociedade moderna e civilizada protege os mais vulneráveis, previne o suicídio e a morte induzida e não os promove. ... Não se deve confundir a expressão do “desejo de morrer” por parte de alguns doentes em fim de vida com um pedido de eutanásia.
Eutanásia eugênica e econômica: supressão de todos os seres degenerados ou inúteis (sic); Eutanásia legal: aqueles procedimentos regulamentados ou consentidos pela lei.
O sistema normativo penal brasileiro não tem legislação específica no que tange à eutanásia. Ante a ausência de um tipo penal particular, a prática pode ser eventualmente enquadrada como auxílio ao suicídio, homicídio praticado por motivo piedoso ou até mesmo como omissão de socorro.
A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte.
Eutanásia pode virar crime no Brasil, com pena de quatro anos de prisão.
Uma eutanásia custa, em média, R$ 350, e os médicos que cobram menos, segundo a veterinária, provavelmente usam produtos de qualidade inferior. Depois de morto, o animal pode ser cremado pela família, em serviços como o Pet Memorial, ou deixado em uma câmara refrigerada na clínica veterinária.
Há dois tipos de processos de eutanásia, a saber:Eutanásia Passiva: ocorre quando o doente morre por falta de recursos, seja medicamentos, profissionais, alimentos, dentre outros.Eutanásia Ativa: é a indução do processo de morte no doente por meio de injeções letais, desligamento de aparelhos, dentre outros.
Os novos critérios legais estabelecem que a eutanásia só pode ser realizada:Quando o paciente tiver uma doença incurável e estiver com dores insuportáveis.O paciente deve ter pedido, voluntariamente, para morrer.Depois que um segundo médico tiver emitido sua opinião sobre o caso.
Etimologicamente eutanásia, significa "morte boa" (eu = bom/boa; thánatos = morte) ou "morte sem grandes sofrimentos". ... Já a morte assistida (ou suicídio assistido ou morte medicamente assistida) consiste no auxílio para a morte de uma pessoa, que pratica pessoalmente o ato que conduz à sua morte (ao seu suicídio).
A eutanásia passiva (ou ortotanásia, para alguns) consiste na suspensão do tratamento ou dos procedimentos que estão prolongando a vida de um doente terminal, com o objetivo de lhe abreviar a morte, sem sofrimento.
De forma geral, a eutanásia pode ser definida como o ato de "antecipar a morte", a distanásia como uma "morte lenta, com sofrimento", enquanto que a ortotanásia representa a "morte natural, sem antecipação ou prolongamento".
Assim, a eutanásia só ocorrerá quando a morte for provocada em pessoa com forte sofrimento, doença incurável ou em estado terminal e movida pela compaixão ou piedade. ... Distanásia é o prolongamento artificial do processo de morte e por conseqüência prorroga também o sofrimento da pessoa.
Em relação à eutanásia, convém notar a diferença entre dois tipos básicos: a eutanásia ativa, na qual é administrada uma substância com o propósito de causar a morte, e a passiva, onde são retirados determinados recursos que mantinham a pessoa viva.
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