Por fim, calcule o valor da antecipação do ICMS por meio da fórmula: “Base do ICMS-ST x (Alíquota do ICMS Intra / 100) – valor do ICMS Inter”. Veja a seguir um exemplo prático de como são realizados os cálculos: valor base (valor do produto + seguro + frete + desconto) = R$ 1.000,00; alíquota estadual = 10%;
4 – EXEMPLOS DE CÁLCULOS
| 1. Empresa optante no primeiro mês de atividade: | |
|---|---|
| PA (período de apuração) = | julho/2018 |
| RPA = | R$ 40.000,00 |
| Receita Bruta do mês anterior: julho/2018 = | R$ 9.000,00 |
| RBT12 proporcionalizada = R$ 9.000,00 × 12= | R$ 108.000,00 (1ª faixa de receita dos Anexos da LC 123/2006) |
A antecipação tributária é uma modalidade de recolhimento de tributos que acontece quando o pagamento do tributo é feito antes da ocorrência do fato gerador, baseado em uma presunção de que existirá a operação subsequente.
A antecipação tributária acontece quando o pagamento do ICMS é realizado antes da ocorrência do fato gerador. Ou seja, quando o contribuinte recolhe o imposto antes de vender suas mercadorias de fato. Ao antecipar essa obrigação, você deixa de precisar pagar o imposto quando a venda for realizada.
Diferencial de alíquota devido por estabelecimento que comercialize mercadorias recebidas de outra Unidade da Federação nos termos do art. 46, § 4º, do Livro I do RICMS-RS. Até o dia 23 do segundo mês subsequente.
Desde de 2018, é necessário realizar o cálculo do Simples Nacional, isso porque existem muitos tipos de atividades que podem ser enquadrados nesse regime de tributação.
Todas as entradas, saídas, aquisições ou prestações de serviços tem um código próprio, que deve ser consultado na Tabela CFOP. Vale destacar também que cada um está dividido em grupos. Cada CFOP pode começar pelo dígito 1, 2, 3, 5, 6 ou 7. Vale salientar que o primeiro deles representa algo importante: Mercadoria que foi recém-adquirida.
O Simples Nacional é um regime tributário estabelecido no Brasil a partir da Lei Complementar n.º 123, no ano de 2006. Seu objetivo, como o nome sugere, é simplificar o cálculo e o pagamento de impostos, reunindo oito diferentes tributos em uma só guia.
O objetivo do Simples Nacional desde sua entrada em vigor é reduzir a burocracia e simplificar a arrecadação de impostos das micro e pequenas empresas. Através desse regime de tributação, o pequeno empresário ganha vantagens diante das grandes empresas no quesito alíquotas.
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