O cadastro e a atualização cadastral no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) podem ser feitos de duas maneiras: acessando, gratuitamente, o RNTRC Digital ou comparecendo a um ponto credenciado para o atendimento da categoria do transportador (TAC, ETC ou CTC).
ATENÇÃO: A Resolução ANTT 5.895/2020 alterou a Resolução ANTT 5.879/2020, prorrogando os prazos de suspensão das obrigações. Após o período de suspensão, os transportadores terão 30 dias para realizar a atualização do seu cadastro e da frota, que não tenha sido feita devido à suspensão.
Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC). Qual é a diferença entre RNTRC e ANTT? A ANTT é a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ou seja, o órgão federal responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte de cargas e passageiros nas rodovias e ferrovias brasileiras.
Também é fundamental destacar que o cadastro na ANTT só é exigido no transporte interestadual, tanto de cargas quanto de passageiros. Empresas que realizam trajetos dentro do mesmo estado não estão sujeitas à fiscalização da agência.
A obrigação do registro da ANTT envolve pessoas que exercem transporte remunerado. Em primeiro lugar, é importante frisar que apenas quem presta o serviço de transporte remunerado tem como obrigação se cadastrar na agência. Veja o que diz o artigo 14-A da lei que criou a ANTT:
Com quantas semanas se sente o bebe?
Que Deus renove as nossas forças?
Qual a diferença entre fungos e leveduras?
Quem pode passar baixa por gravidez de risco?
Qual é a distância de segurança?
Quantos meses e 22 semanas de gravidez?
Qual foi o grande exemplo na história de Dédalo?
Quando descobrem o rei Gargula?
Quantas calorias tem o molho shoyu?
Como o Homem aranha faz a teia?
Quais os dois tipos de responsabilidade civil?
O que é o desenvolvimento de um trabalho?
Como colocar um app no Google Play de graça?