Os procedimentos para a liquidação de sentença estão descritos no Código de Processo Civil nos artigos 5. A liquidação deve ser realizada antes do cumprimento de sentença ou da execução própria. É iniciada mediante requerimento, que tanto o credor quanto o devedor têm legitimidade para propor.
Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação.
Compreende-se por liquidação de sentença a fixação ou a determinação em quantidade certa do valor da condenação determinada em decisão judicial que não se mostra líquida. Liquidar a sentença é completar o que nela falta, torná-la completa.
A liquidação de sentença é um procedimento para que se adentre ao cumprimento de sentença quando esta for ilíquida. Tem sua forma delimitada no Código de Processo Civil, Capítulo XIV, do Título I, nos artigos 5. ... A fase de liquidação de sentença sofreu pontuais e acertadas modificações com o advento Novo CPC.
Sentença ilíquida é a que, não obstante acertar a relação jurídica (torna certa a obrigação de indenizar, v.g.), não determina o valor ou não individua o objeto da condenação. ...
É importante ressaltar que é cabível a liquidação de sentença ainda que haja pendência de recurso, conforme dita o art. 512 do CPC. Trata-se de tentativa de não impor ônus decorrente do tempo do processo às partes, buscando, desde já, a satisfação do direito material por meio da delimitação do objeto do processo.
Assim, os jurisdicionados deverão decorrer à liquidação de sentença quando não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido ou quando a apuração deste valor depender da produção de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa. Entenda o que mudou com o Novo CPC na rotina do advogado.
Art. 879 – Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. § 1º – Na liquidação]
O CPC estabelece duas modalidades de liquidação de sentença, uma mais simples e outra mais complexa: 1 Liquidação por arbitramento; 2 Liquidação pelo procedimento comum. More ...
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