Para emissão da GRU, a empresa deve acessar o Empregador Web e selecionar a opção “Devolução de Parcelas Pagas Indevidamente” em “Acordos com Recebimento Indevido”. O empregado também poderá emitir a GRU por meio da CTPS Digital, o que deve ser liberado após a atualização do aplicativo.
A restituição de parcelas recebidas indevidamente do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por qualquer motivo, poderá ser efetuada mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, com o valor devido atualizado pelo IPCA, obtida pelo empregador pessoa jurídica no portal empregador.
Quem trabalha de carteira assinada e é dispensado sem justa causa tem o direito de receber o seguro-desemprego. ... Assim, quando ele inicia um contrato temporário, o seu seguro-desemprego fica suspenso. Com o final do contrato temporário, ele passa a receber novamente os meses faltantes."
A devolução do seguro-desemprego está prevista no artigo 25-A da Lei 7.998/90. Dessa forma, todo trabalhador que houver recebido indevidamente parcelas fica sujeito à compensação automática do débito quando novo benefício for acionado.
Ouvir: 1) O que acontece se o trabalhador receber o seguro-desemprego, começar a trabalhar e continuar a receber o seguro? O internauta Paulo estava trabalhando em uma empresa e foi demitido em dezembro de 2019.
A restituição de valores deve ser feita caso haja recebimento de parcela do seguro-desemprego com o descumprimento de quaisquer destes quesitos.
Bem gostaria de uma ajuda.....fui dar entrada no meu seguro e consta que tenho que restituir 3 parcelas de aproximadamente R$736,00 cada ,....
Resposta: Dependerá da situação de cada trabalhador. Após a habilitação ao benefício, há a necessidade de comprovação do tempo de desemprego para recebimento cada uma das parcelas. A título de exemplo, exige-se a ocorrência de 30 dias de desemprego para recebimento da primeira parcela e assim por diante.
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