Basta acessar o aplicativo intitulado “Consulta pública”, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), por intermédio do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA).
A consulta será protocolizada por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) - www.fazenda.mg.gov.br, e o sujeito passivo encontrará, nesta página, o manual com as funcionalidades necessárias à execução desse ...
pelo Certificado Digital (e-CNPJ) da empresa ou pelo e-CPF da pessoa habilitada a representar a empresa junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS – CADESP, quando o contribuinte for pessoa jurídica; por procuração eletrônica outorgada por meio da Consulta Tributária , por pessoa jurídica ou pessoa física.
Para consultar, o contribuinte deve ter em mãos sua identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual). De posse dos documentos, clique aqui para acesso ao sistema.
A consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com sua atividade. O entendimento contido na resposta é vinculante, tanto para o contribuinte como para a Administração Tributária.
16 curiosidades que você vai gostar
SEFAZ, abreviatura para Secretaria de Fazenda, é um órgão público estadual responsável por arrecadar tributos (impostos) de empresas que vendem produtos e serviços.
SEFAZ é a sigla para Secretaria de Estado da Fazenda. É um órgão que está presente em todos os estados, além do Distrito Federal, sendo responsável por fiscalizar, pagar, arrecadar e controlar os recursos públicos de cada estado.
Pelo site da Secretaria da Fazenda do seu estado:Entre no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado;Procure pela seção IPVA;O site de cada estado pode ser um pouco diferente, mas basta clicar na aba sobre consultar débitos, consultar dívida ativa ou na que mais se encaixa na sua pesquisa;
Como consultar os débitos
Para conferir a situação dos débitos de veículos, você pode acessar o site da Secretaria da Fazenda ou do Detran do seu estado. Também é possível ir até os pontos físicos; os endereços ficam disponíveis nos respectivos sites.
Onde obter a Certidão de Regularidade Fiscal Estadual? A certidão negativa de débito estadual pode ser obtida no site da secretaria de fazenda do Estado do domicílio da empresa a ser contratada.
Deve ser formulada uma petição no qual deverá ser descrito o fato pertinente à consulta, a dúvida que entende estar presente e indicar a solução que considera adequada, pedindo, ao final, o pronunciamento da Administração Tributária a respeito do problema.
1 - Fazer o Login no Posto Fiscal Eletrônico utilizando o certificado digital ou a senha:2 – Clicar em Débitos e Pagamentos -> Conta Fiscal do ICMS e Parcelamento:3 – Clicar na aba Conta Fiscal e em Situação do Contribuinte:
O primeiro passo é consultar o CNPJ ou Inscrição Estadual no Portal do SINTEGRA. Ao realizar a consulta no SINTEGRA, é exibido as informações completas do Contribuinte, basta procurar pela informação apresentada no campo do Regime Tributário. Selecione o Estado em que a empresa se localiza; Exemplo: São Paulo.
Para isso, o consulente deverá acessar o SIARE na opção “Protocolo”, informando o número do mesmo, o CPF do responsável e a senha fornecida. O consulente poderá consultar em que fase se encontra a sua solicitação e, se existentes, visualizar as “Pendências” e/ou “Ocorrências” relativas ao protocolo.
Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica e estiver cadastrado no site do Sintegra, além disso possuir uma Inscrição Estadual ligada ao CNPJ, então ele é contribuinte. Do contrário, ele é isento; Por , se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica que não está no site do Sintegra, talvez ele não seja um contribuinte.
O cálculo do ICMS é o resultado do preço do produtomultiplicado pela alíquota praticada na operação, isto é, o imposto jáestá embutido no preço final do produto.
Para fazer a consulta do RENAVAM utilizando somente a placa do veículo é necessário que o usuário entre no site do DETRAN do seu estado, em seguida digite a placa e as letras da imagem embaixo e clique em Consultar.
Os interessados podem efetuar o pagamento de débitos pelo website de uma das credenciadas, ou comparecendo presencialmente a um dos pontos de atendimento das credenciadas, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).
Entre no site do Detran BA; Passe o mouse na aba “Serviços” e clique em “Para Veículos”; Clique em “Situação de Veículos” Clique em “Consultar Situação”
Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.
Formação: Nível superior. Vagas: a definir. Salário: R$ 5.229,54 e R$ 6.317,97 (mais gratificações) Curso Sefaz PR.
Concursos recentes para auditor fiscal da Receita Federal oferecem o salário inicial de aproximadamente 15 mil reais para jornada de 40 horas semanais. No âmbito estadual, os concursos para auditores fiscais anunciam remuneração aproximada de 10 mil reais, dependendo do Estado.
O SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços foi desenvolvido a partir de 1997 e implantado com a finalidade de consolidar o uso de sistemas informatizados para aprimoramento dos controles do Fisco e simplificar o fornecimento de informações aos contribuintes.
Presta orientação sobre legislação tributária e supervisiona atividades de apoio ao contribuinte. Orienta os contribuintes sobre tributos e previdência. Combate a sonegação, fiscalizando o pagamento de impostos por parte de contribuintes. Ajuda a resguardar o sigilo bancário dos contribuintes.
Quais os três pilares do capitalismo comercial?
Quanto tempo dura o efeito do propofol?
Quantos anos tem o Michael B Jordan?
Qual a diferença entre tomilho e alecrim?
Qual é a capacidade do Vivo Rio?
Qual a jornada de trabalho de um vigilante?
Quem tem diabetes pode ficar sem tomar remédio?
Em quais hipóteses é cabível uma intervenção federal?
Qual é o país mais rico da América do Sul *?
O que acontece se romper o lacre da CPFL?
Quais os tipos de polimerização da resina acrílica explique cada uma delas?
Qual o telefone 0800 da Anatel?
Qual a cadência ideal para corrida?
Quais são os principais mecanismos de transporte dos nutrientes?
Como ocorre a ligação entre antígeno e anticorpo?