O apadrinhamento consiste, portanto, em proporcionar (estimular) que a criança e o adolescente que estejam em “abrigos” (acolhimento institucional) ou em acolhimento familiar possam formar vínculos afetivos com pessoas de fora da instituição ou da família acolhedora onde vivem e que se dispõem a ser “padrinhos”.
Os jovens acolhidos têm a possibilidade de criar laços com pessoas interessadas em ser um padrinho/madrinha, voluntários que se dispõem a manter contato direto com o “afilhado”, podendo sair para atividades fora do abrigo, como passeios, festas de Natal, Páscoa etc.
Apadrinhar é abraçar uma causa onde é possível atuar diretamente no cuidado de uma criança ou adolescente que necessita de ajuda. Durante o apadrinhamento, um forte vínculo é criado e o padrinho muitas vezes é reconhecido pelo afilhado como um verdadeiro tutor e amigo para a vida toda!
O Apadrinhamento Civil é uma relação jurídica do tipo familiar que se constitui entre uma criança ou jovem com menos de 18 anos e uma pessoa singular ou família, a quem são atribuídas as responsabilidades parentais, e entre quem se estabelecem vínculos afetivos.
O apadrinhamento afetivo é um programa voltado para crianças e adolescentes que vivem em situação de acolhimento ou em famílias acolhedoras, com o objetivo de promover vínculos afetivos seguros e duradouros entre eles e pessoas da comunidade que se dispõem a ser padrinhos e madrinhas.
A intenção do programa de apadrinhamento é fazer com que a criança ou adolescente receba afeto e possa conhecer como funciona uma saudável vida em família, com carinho e amor. O “ideal” seria que a criança ou adolescente voltasse para o seu lar ou fosse adotado (família substituta).
Qual a diferença entre adoção e apadrinhamento afetivo? No caso da adoção, há um desligamento total entre a criança e os pais biológicos — o que não acontece no apadrinhamento afetivo. Neste último, a criança continua sob a responsabilidade dos pais e não há nenhuma alteração na documentação, como uma mudança de nome.
Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
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