Portanto, todos que almejam criar aves da ordem passeriformes silvestres da fauna brasileira devem, primeiramente, inscrever-se como pessoa física no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadora de Recursos Ambientais (CTF/APP), ou seja, a inscrição deve ser realizada por meio do ...
Primeiramente é necessário que o interessado efetue o cadastro na página do IBAMA: https://servicos.ibama.gov.br/ utilizando o Mozilla Firefox.
3º passo: Acompanhe pela internet, em seu processo SEI, a disponibilização do boleto referente ao serviço de análise para homologação de dados no Sispass, conforme Anexo VI do Decreto Nº 36.992/2015 (Doc. SEI 38457947) tem um valor de R$ 75,00.
Custos
NATUREZA DO SERVIÇO | UNIDADE DE MEDIDA | VALOR |
---|---|---|
Homologação e renovação anual de acesso ao SISPASS | Operação | R$ 75,00 |
Transferência de ave entre criadores | Ave | R$ 35,00 |
Transporte de ave com finalidade de treinamento ou participação em torneios | Ave | R$ 10,00 |
Transporte de ave com finalidade de mudança | Ave | R$ 10,00 |
Para fazer o cadastro no Ibama para criar pássaros, o primeiro passo é acessar o site www.ibama.gov.br e clicar no link “Serviços”. Na página de serviços, procure pelo menu “Cadastro”, escolha “Pessoa Física” e depois “Novo”.
Homologado o cadastro, o criador poderá emitir o boleto de licença no SISPASS e, após o pagamento, estará autorizado para começar a criação. A licença de criador tem validade do dia 1º de agosto ao dia 31 de julho do ano subsequente. É importante lembrar que o interessado em criar pássaros deve obter a licença de criador antes de adquirir as aves.
Depois que preencher o cadastro no site do Ibama, é preciso comparecer a uma unidade do órgão (confira os endereços no site da instituição) para homologar a sua inscrição, levando documento oficial de identificação com foto, CPF e comprovante de residência.
É importante lembrar que o interessado em criar pássaros deve obter a licença de criador antes de adquirir as aves. Elas devem ter origem legal, ou seja, compradas de outros criadores amadoristas ou de criadores comerciais, que estejam regularizados junto ao Ibama.
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