A contestação do Auxílio Emergencial está disponível no site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br e para fazer a solicitação o beneficiário deve informar os dados de identificação e clicar na aba correspondente ao Auxílio Emergencial 2021 e depois em "Solicitar contestação".
A liberação do auxílio para esses 823 mil se trata de pagamentos específicos e retroativos, por isso não significa que o Auxílio Emergencial vai voltar 2022. Também não há previsão de abertura de um novo prazo para os homens chefes de família possam contestar o não recebimento da cota extra .
Para entrar no programa Auxílio Brasil em 2022 a família deve estar inscrita no Cadastro Único (Cadúnico) e se encaixar em um dos grupos determinados pelo governo conforme a faixa de renda.
Não será preciso fazer novo cadastro ou atualizar o cadastro já existente, a seleção é feita a partir do público que recebeu o Auxílio Emergencial ou Auxílio Emergencial Extensão. Dúvidas a respeito da seleção devem ser esclarecidas por meio dos canais de atendimento do Ministério da Cidadania.
Acesse a página do auxílio emergencial no site do Ministério da Cidadania; Faça login com seus dados e clique na aba correspondente ao Auxílio Emergencial 2021; Verifique a situação das parcelas e clique no ícone de “informação” para ver os detalhes do motivo do cancelamento; Clique no botão “contestar”.
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Para isso, a orientação é preciso fazer uma denuncia através do site gov.br/auxilio. Na plataforma, procure pelo “formulário eletrônico” e você será redirecionado para a “Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação”. Depois, basta informar a cobrança indevida.
As novas parcelas do Auxílio Emergencial 2022 serão pagas aos homens chefes de família inscritos no Cadastro Único até 2 de abril de 2020 (data do início do Auxílio Emergencial) ou que tenham se cadastrado no programa pelas plataformas da Caixa até 2 de julho de 2020 (data limite para solicitar o benefício).
Valor do Auxílio Emergencial 2022
Para aqueles que receberam apenas 1 das 5 parcelas em 2020, o adicional pago agora será de R$ 600. Já os homens chefes de família que entre abril e agosto receberam todas as parcelas de R$ 600 do Auxílio Emergencial receberão agora em 2022 o valor de até R$ 3 mil na conta.
Vale lembrar que o governo federal anunciou recentemente que zerou a fila do programa Auxílio Brasil. O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do benefício, no valor de R$ 400 mensais por família. As dúvidas sobre o programa podem ser tiradas no aplicativo Caixa Tem ou do próprio Auxílio Brasil.
Assim, 17,5 milhões receberam em janeiro o novo valor mínimo de R$ 400 proposto para 2022 - eram cerca de 3 milhões de novas famílias que estavam na fila. O ticket médio foi de R$ 407 por beneficiário, disse o Ministério da Cidadania. O Auxílio Brasil mínimo de R$ 400 vai durar de janeiro a dezembro deste ano.
O que acontece se não devolver o auxílio emergencial? A proposta aprovada afirma que após o período de 6 meses para a devolução do auxílio, o cidadão que não restituir o Governo receberá uma multa diária de 0,33%, até o valor de 20% do total devido.
Caso não devolva os valores voluntariamente, poderá ser cobrado pela União e ter o nome inscrito na dívida ativa. Se o auxílio foi pago indevidamente junto com benefícios previdenciários então o valor do auxílio poderá ser descontado dos benefícios que o trabalhador venha a receber da Previdência Social.
Quem não fizer a devolução do valor fica sujeito a responder por crime de fraude, e ainda, tem o seu CPF bloqueado. O que impede a abertura de crédito, prestação de concurso público, regularização do título de eleitor, emissão de passaporte e outras restrições.
O governo ainda não estipulou uma data máxima para a devolução do Auxílio Emergencial 2021 recebido indevidamente. A partir da definição do prazo, aqueles que não cumprirem deverão ser notificados judicialmente, além disso terão a dívida prescrita na justiça e passarão a ter o CPF negativados no Serasa e SPC.
Os brasileiros que precisam fazer a devolução de parcelas do Auxílio Emergencial agora poderão parcelar os valores. O presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.990 que regulamenta a devolução do benefício.
As pessoas que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida vão poder devolver o dinheiro voluntariamente aos cofres públicos. Nesta segunda e terça-feira, o Ministério da Cidadania vai enviar mensagens SMS para os celulares dessas pessoas, orientando sobre como proceder para efetuar a devolução.
Benefício de pelo menos R$ 400 no Auxílio Brasil é prorrogado até dezembro de 2022. O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o decreto que prorroga a concessão do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil durante os meses de janeiro a dezembro de 2022.
O pagamento poderá ser feito à vista ou em até 60 parcelas. Cada parcela, no entanto, não pode ser menor que R$ 50, o valor mínimo para emissão da GRU.
Valores começam a ser liberados na segunda-feira, 14, e vão até o dia 25 de fevereiro; confira as datas para cada final de NIS. O pagamento da 2ª parcela do Auxílio Brasil de 2022 começa na próxima segunda-feira, 14.
Um novo benefício social poderá ser lançado em 2022. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos da Mulher aprovou no final de outubro o pagamento de um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para mulheres provedoras de famílias monoparentais, as chamadas mães chefes de família.
A partir desta terça-feira (18), o governo federal começa a fazer os pagamentos do Auxílio Brasil. Serão contemplados primeiro os brasileiros cadastrados no programa social que possuem NIS com final 1.
Calendário Auxílio Brasil 2021: veja as datas de Dezembro do novo benefício. Auxílio Brasil de R$ 400 será pago entre 10 e 23 de dezembro. Confira o calendário detalhado com todas as datas de depósito. O Ministério da Cidadania vai liberar na próxima sexta-feira (10) o Auxílio Brasil de R$ 400.
Ao todo, a Caixa pagou 16 parcelas do auxílio emergencial em 2020 e 2021. Criado em abril do ano passado para ajudar a população vulnerável afetada pela pandemia de covid-19, o auxílio inicialmente teve cinco parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).
Saiu em março deste ano a MP com as regras de quem recebe o auxílio em 2021. Foram 7 parcelas no total, até outubro, com valores entre R$ 150 e R$ 375 para apenas um integrante por família.
Consulta ao Auxílio Emergencial pela Dataprev
Assim, para saber se terá direito ao valor extra pago em 2022 a família pode acessar e fazer a consulta pelo CPF no site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/.
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