Os interessados em escolher essa modalidade de pagamento devem informar à Caixa, por meio do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), pelo site do Fundo, pelo Internet Banking CAIXA ou pelas agências do banco.
10 dias
Esse valor é pago pelo empregador. O trabalhador dispensado sem justa causa tem direito ao saque do saldo do FGTS, mais uma multa rescisória de 40% sobre a quantia. O empregador tem até 10 dias, após a demissão, para efetuar o pagamento da multa.
O valor da multa rescisória de 40% sobre o FGTS será depositado na mesma conta em que ocorrem os créditos para esse fundo do trabalhador. Trata-se de uma conta da Caixa Econômica Federal, vinculada ao contrato de trabalho.
É possível pedir a transferência do dinheiro do fundo de garantia para contas bancárias usando o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS). Ao solicitar o saque do FGTS pelo aplicativo, o trabalhador poderá indicar uma conta da Caixa ou de outro banco para transferir os valores, sem nenhum custo.
Em caso de demissão sem justa causa, a mudança é que os trabalhadores cadastrados no saque-aniversário não podem retirar a totalidade do FGTS. Devem seguir recebendo o pagamento do fundo de forma gradual, ano a ano. Ainda assim, o funcionário irá receber a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Recebimento da Multa O empregador paga multa de 40% sobre o saldo do FGTS no mesmo período do pagamento de verbas trabalhistas, isso quer dizer que a empresa deve pagar a multa em até 10 dias corridos a partir da data de rescisão do contrato de trabalho.
Caso o trabalhador queira verificar o valor da multa de 40% em que o mesmo receberá, o primeiro passo e consultar qual valor você já tem na conta do FGTS. É possível consultar o saldo através do aplicativo FGTS disponível para Android e iOS, bem como acessar o site da Caixa para consulta.
Em caso de demissão sem justa causa, a mudança é que os trabalhadores cadastrados no saque-aniversário não podem retirar a totalidade do FGTS. Devem seguir recebendo o pagamento do fundo de forma gradual, ano a ano. Ainda assim, o funcionário irá receber a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
10 dias Isso quer dizer que, independente do tipo de aviso prévio cumprido pelo empregado, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato.
Este percentual corresponde ao valor total presente na conta do FGTS. Sendo assim, este é o único caso em que o trabalhador pode obter este valor. Além do mais, o empregador tem o prazo de dez dias para depositar essa quantia, tempo equivalente ao dos encargos rescisórios.
Gostaria de saber como é feito o cálculo da multa rescisória (GRRF) . E qual é o valor que o funcionário irá sacar referente a essa multa (GRRF) ?
Qual o Valor da Multa Rescisória a Partir de 2020? Até 2019, o valor dessa multa era equivalente a 50% do somatório dos depósitos efetuados na conta. 40% desse valor era creditado na conta do funcionário e 10% refere-se à contribuição social a ser recolhida na rede bancária e transferida à Caixa Econômica Federal.
Embora o percentual de 3,2% mensal relativo à multa rescisória FGTS e os 8% do salário do empregado doméstico correspondentes ao recolhimento mensal do FGTS sejam depositados por meio de um documento único de arrecadação (DAE), os dois valores são recolhidos em contas distintas.
Quando doméstica não faz jus a multa, empregador pode ser ressarcido. Mensalmente os empregadores domésticos pagam a antecipação da multa, o equivalente a 3,2% do valor do depósito do FGTS dos seus empregados.
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