Você pode consultar por meio do Portal do empreendedor. Após inserir os dados e os caracteres especiais, basta clicar em Consultar, para saber se o seu MEI foi cancelado ou não. Lembrando que após o cancelamento, o MEI deixará de existir e você perderá todos os benefícios associados a ele.
A consulta na Receita Federal é gratuita e, para realizá-la, basta digitar o número do CNPJ corretamente no campo para ter acesso ao comprovante de inscrição e da situação cadastral da empresa. CNPJ consultado na Receita Federal traz informações sobre confirmação e situação cadastral.
4) O que significa ter a inscrição cancelada? Significa que o MEI perderá seu CNPJ e terá que se formalizar novamente, caso queira realizar atividade econômica como Microempreendedor Individual.
Após a regularização, o CNPJ voltará a ficar ativo em até 24 horas e a empresa assegurar que as obrigações sejam entregues no prazo para não pagar multa.
Após a validação de todas as informações necessárias, o Qipu estipula o prazo de 7 dias úteis para que o CNPJ do MEI seja efetivado. Entretanto, uma vez que você tenha em mãos a documentação completa, o processo se torna muito mais rápido, podendo ser finalizado em até 1 dia útil.
O primeiro efeito do descumprimento das obrigações, é a suspensão da inscrição de microempreendedor individual, conforme estabelece a Lei Complementar 123, de 2016. Assim, o CNPJ ficará suspenso por 95 dias e, caso o empreendedor não faça a regularização, haverá a baixa definitiva.
acesse o site da Receita Federal;
Consulta MEI por CPF
Não, seu CNPJ foi cancelado mas os débitos que estavam em aberto precisam ser quitados e as declarações em atraso transmitidas, caso não seja liquidado os mesmo serão futuramente cobrados do titular do CNPJ ou judicialmente. Esses débitos podem ser parcelados em até 60 meses.
CNPJ suspenso ou cancelado: o que fazer? Assim como qualquer outra categoria do empreendedorismo, o MEI precisa seguir algumas regras básicas para continuar exercendo suas atividades profissionais dentro da lei.
Como cancelar CNPJ MEI? Para cancelar a inscrição como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a baixa do registro. Após a realização da baixa, o MEI deverá preencher a Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI de Extinção – Encerramento, acessando o Portal do Empreendedor e clicando no link Portal do Simples Nacional .
Dayse Raja - Houve diversas baixas de CNPJ pela Receita Federal tomando como base a Lei 11.941/2009 e prevista em seu artigo 54. Todos os CNPJ inativos ou sem movimentos seriam baixados. Vocês não entregaram a declaração do Imposto de Renda do Condomínio, mesmo isento, e por este motivo deram baixa na inscrição.
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