Para cancelar a contribuição assistencial, o empregado deve enviar uma Carta de Oposição ao sindicato. Esta carta deve ter aviso de recebimento, no prazo de dez dias após a publicação da convenção coletiva.
Eu, ____________________________, portador (a) do RG nº _________, funcionária da empresa __________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ______________, situada à rua ____________________, XXXX-SP, venho por meio desta, informar que (autorizo/não autorizo), o desconto da contribuição sindical anual, assistencial ...
Cobrada para custear negociações salariais, a contribuição assistencial é obrigatória aos trabalhadores sindicalizados e opcional aos demais, sendo automaticamente descontada da folha de pagamentos.
O (nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, inscrito no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), declara para os devidos fins que o(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), é filiado(a) a esta entidade desde (data).
Contribuição Confederativa: ela é aplicável apenas aos empregados filiados ao sindicato e seu valor varia, sendo definido anualmente em uma assembléia conforme determina a Constituição Federal. Destina-se à manutenção dos serviços prestados pela entidade aos trabalhadores.
O recolhimento da Contribuição Assistencial é realizado anualmente e tem como base de cálculo o valor de 6% do total da folha de pagamento, sempre do mês de setembro, limitado ao valor mínimo de R$ 295,00 e máximo de R$ 4.680,00 por empresa, referente aos empregados da categoria do comércio em favor do SICOM.
Contribuição sindical: era pago de modo compulsório pelos empregados aos sindicatos. ... Contribuição Assistencial: paga pelos empregados filiados ao sindicato à entidade sindical. Sua cobrança é realizada para o pagamento das despesa obtidas pelo ente representativo ao prestar serviços aos seus representados.
Modelo de Carta de Oposição ao Desconto da Contribuição Sindical Carta pela qual o trabalhador solicita que não sejam efetuados os descontos de contribuição assistencial e confederativa em sua folha de pagamento.
O objetivo do sindicato é promover um certo equilíbrio na relação entre empregado e empregador. No Brasil, os sindicatos são o resultado direto de uma mudança no cenário econômico. No final do século XIX, o café não era mais a principal atividade econômica e, no século XX, o Brasil entrava no mundo industrial.
Estes, por sua vez, são mantidos através de contribuições sindicais feitas pelos trabalhadores filiados. Porém, com uma carta de oposição, é possível deixar de contribuir para o sindicato, no valor que corresponde a um dia de trabalho.
Essa contribuição é uma mensalidade paga ao sindicato para que o trabalhador participe dele. Ela não é obrigatória e é paga apenas se o empregado se associar ao sindicato. O valor desse tipo de contribuição é determinado de acordo com o que for estabelecido em um acordo coletivo.
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