Ouça em voz altaPausarO primeiro passo é correr atrás do laudo médico que comprove a deficiência. O documento é emitido por profissionais credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou habilitados do Sistema Único de Saúde (SUS) e é imprescindível para solicitar todas as isenções.
Ouça em voz altaPausarO laudo médico é um documento assinado por um especialista em que o profissional descreve os elementos encontrados em um exame, observando as características de normalidade ou alterações existentes. A emissão destes documentos é uma das principais atividades de clínicas e hospitais que realizam exames diariamente.
Ouça o texto completo apertando o play! Saiba como obter o laudo para pessoas com deficiência e certificado para reabilitados no INSS para comprovação da deficiência e cumprimento das exigências da Lei de Cotas; faça download de modelos e confira a determinações do Ministério do Trabalho
Existem muitas dúvidas sobre o preenchimento. Por isso, o Ministério do Trabalho mantém disponíveis para todos um modelo atualizado do laudo de caracterização da deficiência ( clique aqui para baixar) e um documento de 20 páginas com todas as informações e critérios do método de avaliação da deficiência ( faça download aqui ).
Data do laudo (o ideal é que ele esteja sempre atualizado). Quem tem deficiência auditiva deve anexar a cópia da audiometria, que é o exame responsável por constatar a existência da limitação, ao laudo médico. Esse exame precisa indicar se a deficiência é bilateral, parcial ou total.
É relevante apontar que a deficiência física deve estar descrita de maneira correta. Se houver o encurtamento de membro, essa situação deve ser considerada apenas nos casos em que for superior a 4 cm. Para as situações que abrangem a paralisia, é indicado apontar a causa e considerar apenas os casos evidentes que demonstram fraqueza muscular.
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