Para dar inicio à uma ordem de despejo, o locador, deve primeiramente contratar um advogado, de preferência especialista em direito imobiliário. Onde o mesmo, deve entrar com um pedido na justiça para executar o despejo do locatário. E assim, para que o juiz autorize a ação de despejo.
O artigo 47, inciso III, da lei do inquilinato, garante ao proprietário do imóvel o direito de pedir uma ordem de despejo para o inquilino, caso ele queira utilizar o imóvel de forma pessoal. Além disso, também poderá solicitar o despejo caso o uso seja para cônjuge ou familiar do ascendente ou descendente do proprietário.
A ordem de despejo ou ação de despejo, ocorre quando o proprietário deseja retirar o atual morador de um imóvel. Isto acontece para que este imóvel possa ser ocupado novamente. Existem uma série de fatores e medidas, principalmente legais, para que essa ação possa ser tomada. Um proprietário não poderá acionar o despejo de um morador ...
Por fim, ao ser citado no processo de despejo — ou seja, ao tomar ciência de que o locador está querendo despejá-lo —, o inquilino tem as seguintes opções: Caso o aluguel já tenha sido pago ou as alegações do locador não sejam verdadeiras, o inquilino pode apresentar defesa dentro do prazo de quinze dias, juntando os comprovantes que tiver.
Entre outras coisas, uma ordem de despejo poderá ser executada a partir do momento que há o não cumprimento de determinadas cláusulas no contrato de aluguel por conta do inquilino. Por exemplo, se o inquilino não pagar o aluguel, ele poderá ser despejado. No entanto, este não é o único critério, e também, não é simplesmente “mandar” o inquilino ...
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