Nela estavam previstos direitos trabalhistas como salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas, repouso semanal, férias remuneradas e assistência médica e sanitária. Fica exposto nessas ações que as leis do trabalho não eram apenas do trabalho, eram também sociais.
No Brasil, as regulamentações trabalhistas sempre estiveram insertas nos Textos Constitucionais desde a Carta Política de 1824. Ao longo do tempo as garantias laborais acompanharam a evolução da sociedade, estando intrinsecamente ligadas aos contextos históricos de cada período.
Mesmo com a industrialização, os direitos dos trabalhadores não eram regulamentados, pois o Estado interferia de forma mínima ou quase não interferia na economia.
Este pequeno artigo tem como objetivo tecer algumas singelas considerações sobre o surgimento do direito do trabalho no mundo. Desde os primórdios da humanidade, o ser humano vem exercendo atividades laborais. Inicialmente, o labor era simples, tinha como principal objetivo, a sobrevivência humana.
O Direito do Trabalho é, pois, produto cultural do século XIX e das transformações econômico-sociais e políticas ali vivenciadas. Transformações todas que colocam a relação de trabalho subordinado como núcleo motor do processo produtivo característico daquela sociedade.
Começaremos expondo a evolução histórica dos direitos trabalhistas, para que você possa entender como o Brasil chegou à leis trabalhistas que vigoram hoje. Quantos de nós já não escutamos esta máxima: o trabalho dignifica o homem. Às vezes, o ditado vem na forma de outros discursos, como “seu avô já trabalhava aos 8 anos de idade”.
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