Como enviar laudo para isenção de IPI?

Pergunta de Gael Silva em 23-09-2022

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Como enviar laudo para isenção de IPI?

Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal. Laudo Médico e carteira de habilitação, 2(duas) cópias autenticadas pelo DETRAN. 2(Duas) cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo (luz ou telefone fixo).

Como obter laudo PCD?

Para conseguir o seu laudo de deficiência, você precisa fazer a solicitação em algum destes estabelecimentos:

Hospital ou serviço onde foi diagnosticada a sua deficiência e foram realizados os primeiros atendimentos;
Hospital onde você faz a reabilitação atualmente;

Como fazer para obter a isenção de IPI?

Documentação

Formulário Anexo I ou Anexo II da IN RFB n° 1.769/2017, conforme o caso;
Comprovante do pagamento do IPI que deixou de ser pago em razão da isenção, se for o caso;
Cópia da nota fiscal referente à aquisição com isenção de IPI; e.

Como preencher o Sisen?

Para se cadastrar, o contribuinte deve ter os seguintes dados em mãos:

O número do CPF; e.
O(s) último(s) recibo(s) de entrega da DIRPF solicitados; ou.
O número do título de eleitor, caso não tenha feito a sua DIRPF.

Como fazer PcD 2021?

Documentos gerais Documento original que comprove a concessão de isenção do ICMS do estado de residência do beneficiado; Cópia simples do laudo médico; Documento original que comprove a concessão de isenção do ICMS do estado onde o veículo será licenciado; Cópia simples da CNH para emissão da nota fiscal.

Quanto é a isenção de IPI para PcD?

O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.183/21, que estabelece o valor máximo de R$ 140 mil para que seja concedida isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóveis novos por consumidores PCD (pessoas com deficiência).

Qual o laudo de avaliação para isenção de IPI?

Laudo de Avaliação para Isenção de IPI - Pessoa com Deficiência Física e/ou Visual IN RFB 1.769/2017

Como solicitar a isenção do IPI?

O processo para solicitar a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para aquisição de veículo zero quilômetro por PcD (Pessoas com Deficiência) ficou mais simples. Quase todo o processo pode ser feito de forma online através do SISEN (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF), exceto a parte médica, ...

Como solicitar isenção do IPI para PCD?

Passo a passo de como solicitar pelo SISEN a isenção do IPI para PcD (pessoas com deficiência) de forma online. O processo para solicitar a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para aquisição de veículo zero quilômetro por PcD (Pessoas com Deficiência) ficou mais simples.

Como obter os requerimentos de IPI?

Dica: Para Conseguir os requerimentos de IPI, acessar internet a página da Receita Federal (instrução normativa 607). ISENÇÃO DE ICMS (CONCEDIDA APENAS PARA DEFICIENTES CONDUTORES HABILITADOS): é necessário apresentar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência.

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