O primeiro passo é romper o contrato por justa causa e comunicar esse fato ao empregador. Esse procedimento deve ser feito por meio de um advogado, preferencialmente especializado em causas trabalhistas. O pedido de demissão indireta se inicia com a entrada em uma ação trabalhista de rescisão contratual.
O prazo para acerto dos valores é de 10 dias a partir da data da notificação da demissão. Se o aviso prévio for trabalhado, o acerto deverá ser realizado no primeiro dia útil após o término do contrato.
Segundo o Artigo 483 da CLT, a rescisão indireta do contrato de trabalho é uma modalidade que se dá através de uma falta grave que o empregador comete com o funcionário. Desse modo, é uma demissão por justa causa inversa, ou seja, do empregado para o empregador.
A rescisão de contrato por parte do trabalhador pode-se dar com ou sem justa causa. A seguir explicamos as condições associadas a cada situação. Neste caso, a rescisão deve ser feita por escrito, informando de forma detalhada todos os fatos que a justificam, nos 30 dias seguintes ao conhecimento dos mesmos.
Existem inúmeras causas e classificações para a rescisão de um contrato de trabalho, que indica formalmente o fim do vínculo empregatício, seja por vontade do funcionário ou do empregador. O mercado de trabalho sofre tantas mudanças que é preciso aprender a olhá-lo com maior flexibilidade.
Rescindir o contrato de trabalho pode ser assustador para algumas pessoas, mas podem querer fazê-lo por diversos muitos. Pode ser por querer mudar de carreira, haver desconforto no emprego atual ou porque simplesmente procura um novo desafio.
Se o trabalhador não cumprir o prazo de pré-aviso para a rescisão de contrato, tem de pagar à entidade empregadora uma indemnização igual à remuneração-base do período de aviso prévio em falta. Pode ainda ter de compensar a entidade patronal por eventuais danos que lhe cause devido à falta ou atraso do aviso prévio.
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