As principais informações de um RPA são:Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;Dados do profissional autônomo – CPF e número de inscrição no INSS;Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado – Valores bruto e líquido (com os descontos);
Quem deve emitir o RPA? O contratante é quem deve emitir o RPA, calcular e descontar os impostos que vão incidir sobre o pagamento pelo serviço.
Emitir RPA gratuito, rápido e seguro é com a Contabilizei
A emissão pode ser física, através de formulário no qual são incluídos os dados do profissional e da empresa. A emissão também pode ser feita de maneira online, utilizando o emissor de RPAs da Contabilizei. A emissão, além de online, é rápida e gratuita.
A emissão do RPA (recibo de pagamento autônomo) é obrigatório se a empresa pretende contratar autônomos. Deverá ser emitido a cada contratação de pessoa física realizada pela empresa, desde que não haja vínculo empregatício com o profissional.
Além disso, existe uma grande diferença que você precisa saber que é que o Recibo ou a RPA são emitidos pelo contratante, enquanto a NF de Serviço deve ser emitida pelo contratado.
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O RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é um documento que deve ser emitido por quem contratou o serviço e permite comprovar o pagamento a pessoas físicas (autônomos) sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas).
INSS. O primeiro tributo a ser recolhido no cálculo do RPA de pessoa física é o INSS. Com isso, o profissional autônomo garante seu direito como contribuinte da Previdência Social e tem seus direitos conservados, como o da aposentadoria. A tabela de contribuição muda todos os anos.
A obrigatoriedade de emitir o RPA é daquele que efetua a contratação do serviço, seja o contratante empresa ou pessoa física. Por outro lado, o RPA pode ser recebido por qualquer pessoa que não possua emissão de notas fiscais. Cabe ressaltar que uma pessoa física pode emitir RPA para outra pessoa física.
Para que o RPA seja válido, o autônomo não pode ter vínculo empregatício com a fonte pagadora e o prazo de execução do trabalho deve ser predeterminado. Além disso, os serviços não podem ser prestados em longo prazo ou por várias vezes seguidas, ou poderá ser considerado um vínculo trabalhista.
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