As Empresas e o Empregador Pessoa Física poderão acessar o eSocial por meio do login do Gov.br, sendo necessário o cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br (será exigido o tipo de selo “Certificado Digital”). Ressalte-se que o cadastramento é realizado uma única vez.
Aqui vale uma explicação: apesar de a Guia DAE ser recolhida pelo empregador doméstico, existem tributos no documento que são de responsabilidade do empregado. Em suma, o empregador recolhe os encargos atribuídos a empregada doméstica e logo em seguida abate os valores pagos do salário da trabalhadora.
Os tributos que compõem a guia DAE são os seguintes: FGTS equivalente a 8% do salário do trabalhador; ... Imposto de Renda Pessoa Física, se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98; Reserva Indenizatória da perda de emprego (3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório).
A Darf para pagamento das contribuições de INSS até então gerada pela GPS passará a ser gerada pela DCTFWeb no portal do e-CAC da Receita Federal. As empresas participantes do eSocial e EFD-Reinf devem utilizar este sistema para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.
O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros ...
O eSocial é um sistema inovador criado pelo governo federal para unificar o processamento de dados e os pagamentos de tributos das empresas. Para pagar o eSocial, a empresa que possui o certificado digital, poderá acessar o sistema através dele.
Com as guias do eSocial e os comprovantes de pagamento, fica fácil comprovar os recolhimentos, garantindo os direitos do empregado doméstico e evitando que ele entre com uma reclamatória trabalhista pela suposta falta de recolhimento. Como emitir a guia do eSocial? A emissão da DAE é simples e finalizada em poucos passos.
Emitir e pagar corretamente esse documento é obrigatório. Além disso, os comprovantes servem de prova do recolhimento dos tributos incluídos no eSocial, que pode ser fundamental após a demissão do empregado. Infelizmente, podem acontecer alguns erros no sistema que não contabilizam corretamente todos os pagamentos efetuados.
COMO NAVEGAR NO ESOCIAL O módulo do Empregador Doméstico do eSocial foi desenvolvido para facilitar o cumprimento das obrigações legais de forma simples e intuitiva. Abaixo são mostradas algumas funcionalidades do sistema que orientam a navegação: Várias mensagens e símbolos aparecerão durante a navegação do sistema.
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