É também por meio da Senha Web que o MEI – Microempreendedor Individual emite Nota Fiscal Eletrônica. Para solicitar sua senha web siga os passos abaixo: 1.1) Acesse o link http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/.
Para isso, é preciso entrar no Portal SP156 e pedir o desbloqueio online para MEI, Empresário Individual e Pessoa Física. Após finalizar as etapas, o usuário deve conferir todos os dados do pedido e guardar o protocolo para acompanhar a solicitação.
O Certificado digital para MEI pode ser obtido através do CPF do microempreendedor ou o CNPJ da empresa. Na prática, ele é emitido por uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil), como por exemplo, a Certisign, parceira do Bling!.
Informações
Acesse o sistema de senha (https://senhaweb.prefeitura.sp.gov.br/CreateInfo.aspx) preencha o CNPJ e CPF do responsável legal. Ao clicar em “ok” será demonstrando os passos 1, 2 e 3 como concluídos – no Passo 4 Clique em “Entrar” e siga as instruções.
Além do formulário, deverão ser apresentados os seguintes documentos: Cópia simples do CNPJ da pessoa jurídica; Cópia simples do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual; RG; CPF; Para a entrega desse formulário e da documentação, não é necessário o comparecimento do próprio interessado.
Ao concluir o cadastramento por meio da internet, deverá ser emitido o formulário "Solicitação de Desbloqueio da Senha Web Pessoa Física" e/ou “Validação de Cadastro”, conforme o caso, com validade de 60 (sessenta) dias contados da data da transmissão do requerimento.
Pode ser nota fiscal de serviço ou nota fiscal de consumidor. Não existe uma regra para esse tipo de emissão, já que cada estado possui a sua própria regra. Para ter conhecimento de todos os procedimentos necessários para a solicitação da nota fiscal avulsa, é importante verificar junto a SEFAZ estadual.
Microempreendedores que prestam serviços fazendo a emissão da Nota fiscal de Serviços Eletrônica. O MEI deve solicitar uma liberação na Secretaria de Estado e da Fazenda (SEFAZ) e senha WEB para a emissão dessa nota diretamente no sistema disponibilizado gratuitamente.
Para obter o certificado digital para emissão de nota fiscal eletrônica é preciso fazer a solicitação em uma agência credenciada e depois começar a emissão por meio de um software online. O empresário só vai precisar inserir login e senha para ter acesso ao sistema online para emitir uma NF-e.
No site da Prefeitura de porto alegre você encontra toda a legislação e documentos necessários para emitir a sua nota fiscal de serviço. A nota fiscal de serviço em porto alegre pode ser emitida por qualquer prestador de serviço e possui as seguintes características:
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