Quesitos Gerais
Os quesitos devem ser fundamentados no que foi reclamado e no que a parte em defesa tem de evidências contraditórias relacionadas as alegações da parte contrária. Ou seja, os quesitos devem ser elaborados de modo que o Perito seja forçado a dar as respostas que a parte interessada deseja.
GERAL – DEVE CONSTAR EM TODOS OS QUESITOS
Assim como as peças processuais — documentos juntados ao processo com pedidos, fundamentações e demais informações relevantes apresentadas pelos advogados — o laudo pericial deve conter os dados do perito como nome, endereço e telefone.
No mesmo prazo comum de 15 dias o assistente técnico de cada uma das partes pode apresentar seu respectivo parecer. Dessa maneira, tanto o advogado quanto o Assistente Técnico podem e devem se manifestar discordando do laudo pericial, nos caos em que achar necessário, respeitando o prazo de 15 dias.
O que são espécies de quesitos periciais?
Vamos entender o que são estes quesitos. Quesitos periciais são questionamentos (perguntas) que as Partes ou o Juiz podem apresentar aos autos para que o Perito responda. ... Os quesitos prestam-se a delimitar o âmbito da perícia. As partes formulam perguntas ao perito, visando ao esclarecimento que o fato exige.
COMO FUNCIONA A PERÍCIA TRABALHISTA Logo que é designada a perícia, as partes apresentam seus quesitos, que nada mais são do que um rol de perguntas para o perito responder com base na vistoria que fizer + seu conhecimento técnico sobre o assunto. No dia da perícia o perito faz a vistoria, toma notas e tira fotos.
Embora a prática não seja muito usual, o advogado pode acompanhar a perícia de insalubridade no local de trabalho. Afinal, todos os atos processuais são públicos. Entretanto, há casos de perícia médica onde não é possível o advogado acompanhar o seu cliente no momento em que o médico estará examinando o periciando.
Podem ocorrer casos em que o reclamante pede insalubridade ou periculosidade, porém a empresa não existe mais. Nesse caso, quando chegar o momento de realizar a perícia, o perito deverá procurar o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais da empresa para tentar averiguar a insalubridade e periculosidade.
PERÍODO: MARÇO/2013. 1 de 21 fDINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO ORIGEM DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS - ART. 7º CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE CAPÍTULO II DOS DIREITOS….
Sendo constatada a insalubridade, qual foi o método ou aparelho utilizado para detectar a presença do agente insalubre mencionado? Detalhe a literatura ou fonte de consulta que embasou a conclusão do Sr. Perito. Indique, ainda, a legislação utilizada para considerar a atividade insalubre.
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