Todo processo judicial possui um número de identificação. Desde o início de 2010, os órgãos do Poder Judíciario adotaram o seguinte padrão: NNNNNNN-DD. AAAA.
Como consultar o processo pelo CPF?
3. As consultas processuais no Portal do TJSP poderão ser realizadas pela numeração antiga ou pela numeração unificada. Os incidentes e recursos poderão ser visualizados por meio do link “incidentes e recursos” que aparecerá logo abaixo do número do processo.
Definido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o Número CNJ (numeração única) trata-se da padronização do número dos processos no âmbito do Judiciário. Essa padronização foi feita com o intuito de facilitar o acesso às informações processuais e de agilizar a prestação jurisdicional.
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
No formato novo, o processo tem 20 números (7 dígitos do número; 2 dígitos verificadores; 4 dígitos referentes ao ano; 3 dígitos do Código do Tribunal, que é 807; 4 dígitos referentes à origem).
Discussão em ' Direito Civil, Empresarial e do Consumidor ' iniciado por Paula RVieira, 10 de Outubro de 2013 . Doutores, por favor, como faço para descobrir a numeração única de um processo muito antigo?
A nova numeração única de processos, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, será implantada a partir de MARÇO de 2010. O objetivo é padronizar em um formato único a numeração de processos utilizada nos órgãos do Poder Judiciário de todo o País.
A implantação do sistema é resultado de um projeto elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomenda unificar a numeração processual no Judiciário, com o objetivo de proporcionar mais segurança e tranqüilidade ao jurisdicionado, que não terá mais a preocupação em memorizar vários números de processos sobre uma mesma demanda.
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