Conforme o INSS, para seguradas empregadas, ou seja, que estejam trabalhando, o pedido do salário-maternidade deve ser pedido pelo empregador. Segundo o instituto “O pagamento do Salário-Maternidade das gestantes empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pelo INSS posteriormente”.
Quem paga a licença-maternidade é o INSS. Para profissionais com carteira assinada, no entanto, o pagamento é feito pela própria empresa empregadora, que depois recebe o repasse do valor do INSS. Quem tem mais de um emprego com carteira assinada tem direito a receber o benefício de todos eles.
Empresa não precisa pagar contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Uma boa notícia para as empresas foi a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela não incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.
Para os trabalhadores com carteira assinada, caso a empresa adira ao programa “Empresa Cidadã” do governo federal, o prazo do auxilio maternidade pode ser prorrogado. Por exemplo, o parto é estendido por mais 60 dias, totalizando 180 dias de férias.
Para os benefícios requeridos até 01.09.2003, o pagamento do salário-maternidade era feito diretamente pela previdência social. → Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Licença Maternidade no Guia Trabalhista On Line.
O governo federal promulgou uma lei para garantir assistência financeira às novas mães. Inicialmente, o salário-maternidade era um benefício concedido apenas às mulheres grávidas ou recém-nascidas. Em 2002, o grupo de beneficiários aumentou e os adotantes também passaram a ter direito a esse benefício.
A pessoa beneficiada com a licença maternidade receberá 100% do salário, sem um teto estabelecido. No caso de um salário variável (ou seja, por comissão, gratificação, horas extras, pagamento de bônus), o pagamento é equivalente à média dos últimos seis meses de trabalho.
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